A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) um
projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a
decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria
segue para apreciação do Senado.
O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser
informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade
de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que
poderá ser feita posteriormente.
A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay
(PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da
união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove
violência doméstica para que o vínculo seja rompido. "Mesmo assim, o
projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que,
entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande
desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio,
sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa
alternativa", afirmou a deputada.
Licença maternidade
Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta que
prorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem
em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para
análise do Senado.
Segundo o texto, a licença poderá ser suspensa, a
critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A
suspensão deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu
gozo. A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do
recém-nascido. Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade acompanhará a
suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do hospital e a
licença voltar a ser usufruída. (Agência Brasil)
