A força-tarefa Lava Jato
do Ministério Público Federal no Paraná fechou acordo de leniência com a
Rodonorte – Concessionária de Rodovias Integradas S.A. em que a empresa
confessa a prática de crimes e se compromete a pagar multa de R$ 750 milhões. O
termo foi firmado no âmbito de investigações alvo da Operação Integração, braço
da Lava Jato que mira suposta corrupção e lavagem no Departamento de Estradas
de Rodagem do Paraná (DER/PR), o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
(DNER), no Ministério dos Transportes e na concessionária.
De acordo com a
força-tarefa, o termo de leniência ainda será submetido à homologação do Juízo
da 23.ª Vara Federal de Curitiba e, em seus efeitos cíveis, da 5ª Câmara de Coordenação
e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR/MPF). “Dentre outros fatos, a
Rodonorte reconheceu o pagamento de propinas para a obtenção de modificações
contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000”.
A Procuradoria da
República no Paraná detalha qual será a destinação da multa paga pela Rodonorte
até o fim da concessão que se encerra em 2021:
1) R$ 35 milhões serão
pagos a título de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa;
2) R$ 715 milhões serão
pagos a título de reparação de danos, sendo que: a) R$ 350 milhões serão
destinados para arcar com redução em 30% da tarifa de todas as praças de
pedágio por ela operadas, a ser implementada para o usuário no prazo de 30 dias
contados da homologação deste acordo pela 5CCR/MPF, e com duração pelo tempo
necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor
previsto; b) R$ 365 milhões serão destinados à execução de parte das obras nas
rodovias a ela concedidas, conforme o plano de exploração original da rodovia, que
ela não esteja obrigada a executar em decorrência do contrato hoje vigente. LEIA MAIS
