O governo federal vai apresentar um projeto de lei para
ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10
anos.
A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada
condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente,
o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de
suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de
trânsito.
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo
Barros, os detalhes do projeto foram apresentados ontem (9) pelo ministro da
Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta semana um
projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao
Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da
CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em
2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a
proposiçao não avançou no Congresso Nacional.
De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai
flexibilizar a punição de motoristas infratores. "O ministro também
destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao
contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema",
afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição. (Agência Brasil)
