O Tribunal
de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pode suspender o reajuste das contas de
água e esgoto da Sanepar. Uma suposta irregularidade foi acatada pelo
conselheiro Artagão de Mattos Leão e protocolada nesta quarta-feira (8), o que
pode resultar em uma medida cautelar para impedir que o aumento de 12,13% entre
em vigor no dia 17 deste mês.
De acordo
com o TCE, o aumento acumulado das tarifas da Sanepar chegam a 27,92% desde o
reajuste de 2017. Já o valor da inflação (IPCA), no mesmo período, foi de
12,06%.
“Estamos
diante de verdadeira aberração travestida de uma teia de números, que visam
distribuir lucros aos acionistas”, diz a manifestação do TCE. A proposta do
TCE-PR também inclui uma comissão de auditoria multidisciplinar para analisar a
metodologia de cálculo do reajuste de água e esgoto proposto para 2019.
Montada pela
Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR ainda afirma ter constatado
“prática de ato lesivo à moralidade administrativa visto que o pedido de
majoração destoa da realidade social e econômica brasileira, configurando-se em
verdadeiro achaque ao cidadão, que embora recolha seus impostos com extrema
dificuldade, não observa retorno dos recursos em forma de benefícios”.
A inspetoria
também destacou que lucros de R$ 200 milhões foram distribuídos aos sócios em
2014. Já no ano passado, os valores ultrapassaram R$ 423 milhões, segundo os
relatórios da própria Sanepar.
O reajuste
atual vem causando uma repercussão negativa. O Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) classificou o aumento como
abusivo, enquanto a a Associação Comercial do Paraná (ACP) também se posicionou
contrária ao aumento. (INFORMAÇÕES PARANÁ PORTAL) LEIA MAIS
