Sem manifestações do
presidente Jair Bolsonaro e do Ministério Público Federal em Minas Gerais, a 3ª
Vara Federal de Juiz de Fora anunciou nesta terça (16) o encerramento do caso
Adélio Bispo de Oliveira, responsável por desferir uma facada no então
candidato à Presidência em setembro.
Com isso, não cabem mais
recursos à sentença proferida no dia 14 de junho, que considerou Adélio
inimputável -incapaz de responder por seus atos.
Segundo a Justiça, Bolsonaro,
que representou como assistente de acusação na ação penal, foi intimado no dia
28 de junho sobre a decisão e não recorreu a ela. O MPF foi intimado em 17 de
junho. O prazo para recursos se esgotou no último dia 12.
Na sentença, o juiz Bruno
Savino reconheceu que Adélio tem transtornos mentais e não era capaz de
responder por seus atos quando atacou Bolsonaro e optou por aplicar medida de
segurança.
Pela Lei de Execuções
Penais, nestes casos, o preso seria encaminhado a hospitais de custódia para
receber tratamento psiquiátrico. O magistrado, porém, optou por manter Adélio
no presídio federal de Campo Grande.
Medidas de segurança não têm
pena determinada, dependem de alta de um médico para que o preso seja liberado.
O presidente afirmou no
mesmo dia da sentença que estava tomando providências jurídicas para recorrer
da decisão do juiz Savino. “Este é um crime contra um candidato a presidente da
República, que atualmente tem mandato. Devemos ir às últimas consequências
nesta situação aí”, disse Bolsonaro à época.
Procurada pela reportagem, a
Presidência da República não se manifestou sobre a decisão até a publicação
desta reportagem. O MPF não quis comentar.O advogado de defesa de Adélio,
Zanone Manuel de Oliveira, já havia antecipado que não iria recorrer da
decisão. À reportagem, na época, ele avaliou que a decisão do juiz havia sido
coerente e baseada em provas.
