A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta
quarta-feira (3), projeto que obriga motorista que causar acidentes, devido ao
consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as
despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. O
Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016 segue agora para a análise da Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).De autoria do senador Wellington
Fagundes (PL-MT), o projeto estabelece que o ressarcimento também compreenderá
os gastos que o SUS eventualmente efetuar com tratamento do próprio motorista.
Na prática, o condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também
enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal relacionados
ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.Na
justificação, Wellington salienta que a violência no trânsito vem aumentando no
país, com mortos e feridos, e que muitos dos casos resultam da ação de
motoristas sob a influência do álcool e outras drogas. Além das tragédias
humanas envolvidas, destaca o autor, há também o problema do alto custo para o
Estado dos atos “irresponsáveis” desses motoristas.No relatório que apresentou
ao PLS 32/2016, a senadora Mailza Gomes (PP-AC) afirmou que os acidentes de
trânsito são considerados um problema grave de saúde pública e constituem
relevante causa de despesas na gestão do SUS.
