A juíza Carolina Lebbos, da
Justiça Federal de Curitiba, autorizou nesta quarta-feira (07) a transferência
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um presídio de São Paulo.
O petista está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal
em Curitiba, cumprindo pena na Lava Jato.
Na decisão, Lebbos destaca a
súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o uso de algemas
para presos que não representem perigo. Ela não define para qual presídio o
ex-presidente deve ser transferido. Lula foi preso em abril de 2018 para começar
a cumprir a pena da Lava Jato depois de uma condenação em segunda instância.
A PF foi o local determinado
porque, segundo a Justiça, o petista, por ser ex-presidente, deveria ficar em
uma espécie de Sala de Estado Maior. A cela em que Lula ficou preso foi
adaptada para recebê-lo na Superintendência da PF. Agora, a Justiça entendeu
que a cela especial não se aplica a Lula por se tratar do cumprimento de pena,
e não de uma prisão preventiva. (Fonte: Gazeta do Povo)
