O
Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São João do
Ivaí obteve decisão liminar da Justiça para suspender um rodeio que seria
realizado na cidade neste fim de semana, de 11 a 13 de outubro. O pedido foi
feito em ação civil pública motivada por diversas irregularidades na promoção
do evento.
Segundo
constatou o MPPR, o evento não tem liberação do local pelo Corpo de Bombeiros,
que é obrigatória, conforme a Lei Estadual 14.284/2004, além de não contar com
infraestrutura completa para atendimento médico (ambulância de plantão e equipe
de primeiros socorros, com presença obrigatória de clínico geral), o que também
é exigência legal (Lei Federal 10.519/2002). Os organizadores do rodeio também
não apresentaram a autorização da Federação Paranaense de Rodeio.
Em vista
das irregularidades, o Juízo da Vara Cível de São João do Ivaí determinou a
suspensão do rodeio, ressalvando, entretanto, que ele poderá ser realizado caso
os organizadores regularizem a tempo a situação do evento. O Blog teve acesso a
informações que os organizadores buscam regularizar a situação nesta tarde,
inclusive que o Corpo de Bombeiros de Ivaiporã já teria vindo fazer vistoria no
local do evento. Um dos organizadores está neste momento no fórum da comarca
para apresentar os documentos e tentar reverter a decisão. Estamos acompanhando
o empasse. Atualização em instantes...
