O Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) acaba de cassar os mandatos dos deputados Ricardo Barros (federal) e
Jonas Guimarães (estadual). Um jantar de campanha nas eleições de 2018 no
município de Barbosa Ferraz foi o motivo do processo contra os dois o motivo do
processo contra os dois que, além de cassação, foram também multados em 5 mil
Ufir’s. A assessoria jurídica de Ricardo Barros afirma que irá recorrer com
efeito suspensivo da decisão. Ou seja, a decisão ficará suspensa até a
apreciação dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A assessoria
destaca que “a decisão, por maioria apertada, destoa da jurisprudência do TSE a
respeito do assunto. O deputado federal participou como convidado de um jantar
em uma festa de aniversário na cidade de Barbosa Ferraz.” O deputado Ricardo
Barros, que foi relator da lei de abuso de autoridade, legislação recebida com
resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, não acredita que
seja retaliação.
Barros entra com recurso para
reverter cassação
O deputado Ricardo Barros
(PP/PR) divulgou nota para informar que sua defesa ingressará com recurso no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a decisão do TRE que, nesta
tarde de segunda-feira (21), cassou seu diploma de parlamentar. O recurso, segundo
ele, terá efeito suspensivo. Veja a íntegra da nota: Já estou providenciando o
recurso com efeito suspensivo da decisão do TRE/PR que me multou e decidiu pela
cassação do meu mandato por ter comparecido a um jantar em uma festa de
aniversário em Barbosa Ferraz em 2018. O recurso com efeito suspensivo deixará
a decisão suspensa até a apreciação dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Estou tranquilo e confiante na reversão da decisão já que toda a
jurisprudência do assunto no TSE é favorável. Fui relator da lei de abuso de
autoridade na Câmara. Legislação recebida com resistência por diversos setores
do judiciário brasileiro, porém não acredito que essa decisão seja algum tipo
de retaliação. RICARDO BARROS. Informações do portal Contra Ponto.
