Dentro das propostas de
mudança no Pacto Federativo apresentadas nesta terça-feira, em uma proposta de
emenda à Constituição (PEC), o governo propõe extinguir municípios pequenos
considerados inviáveis financeiramente. Pela proposta apresentada pelo Ministério
da Economia, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria
inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho. Além
disso, haverá restrições para a fundação de novos municípios.
O plano precisa da aprovação
do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado. Por se tratar
de uma emenda constitucional, são necessários os votos de três quintos dos
deputados e senadores para ser aprovado. Se aprovado, 1257 municípios do Brasil seriam extintos, sendo 101 do estado do Paraná.
A região sofreria grandes mudanças em seu território, visto que, segundo a projeção do IBGE divulgado esse ano, os municípios que hoje teriam menos de 5 mil habitantes são:
Arapuã
Ariranha do Ivaí
Corumbataí do Sul
Cruzmaltina
Fênix
Godoy Moreira
Kaloré
Lidianópolis
Lunardelli
Marumbi
Novo Itacolomi
Quinta do Sol
Rio Bom
Rio Branco do Ivaí
Rosário do Ivaí
Vale destacar que muitos prefeitos contestam esta projeção divulgada esse ano pelo IBGE. Na dúvida, vamos esperar o Censo 2020, que colocará fim em qualquer especulação. Outra questão a ressaltar, é que a proposta do Governo Federal ainda passará pela Câmara e Congresso, para aprovação dos deputados e senadores. É neste momento que a força política valerá para que os pequenos consigam manter a independência.
(Informações Gazeta do Povo) – LEIA MAIS
