De forma complementar ao
“coronavaucher” do Governo Federal, a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná)
aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira (6), proposta do executivo para
destinar bolsa no valor de R$ 50 para famílias carentes do estado.
O benefício é destinado para a
compra de alimentos da cesta básica e estará disponível para cerca de 300 mil
pessoas por três meses. Para receber o benefício é preciso ter maior de 18 anos
de idade, não ter emprego formal, não ser titular de benefício previdenciário
ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou programa de transferência
de renda federal ou estadual, com exceção do Bolsa Família. Além disso, a renda
familiar não pode exceder três salários mínimos.
Além disso, apenas dois
membros de cada família terão acesso simultâneo ao benefício. O Governo do
Paraná admite a possibilidade de prorrogação da bolsa caso a pandemia do
coronavírus dure mais que três meses.
“É pública e notória, a
ocorrência de emergência de saúde pública de importância internacional causada
pela infecção humana do Covid-19. Com dada ação, milhares de pessoas perderam,
repentinamente, a capacidade de gerar renda para minimamente assegurar o acesso
diário à alimentação, garantido pela Constituição Federal”, pontuou o executivo
estadual no projeto.
O presidente da ALEP, Ademar
Traiano (PSDB), apontou que deseja finalizar a aprovação do projeto na sessão
plenária desta terça-feira (7), possibilitando que o governador do Paraná,
Ratinho Júnior, possa sancionar a proposta nesta quarta-feira (8).
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