Após um levantamento realizado em
conjunto com a Controladoria-Geral da União apontar que 10.648 servidores, de
388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido indevidamente o auxílio
emergencial do governo federal em decorrência da pandemia da Covid-19, o
Tribunal de Contas do Estado atua em três frentes. "Estamos trabalhando
para inibir a realização de novos pagamentos indevidos, estimular a devolução
dos valores já recebidos pelos servidores e colaborar com a identificação de
possíveis fraudes, por meio da utilização não autorizada de CPFs de servidores
por outras pessoas", afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR,
Rafael Ayres.
Primeiro
resultado de um convênio que possibilitou a troca de informações entre o TCE-PR
e a CGU, o levantamento concluiu que os 10.648 identificados como recebedores
do auxílio federal trabalham em 388 das 399 prefeituras do Paraná. Só não foi
identificada a irregularidade em 11 municípios, sendo eles, Centenário do Sul,
Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu,
Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.
O valor total recebido por esse
grupo é de R$ 7.319.400,00. O Decreto nº 10.316/20, que instituiu o benefício
para desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores e autônomos,
veda expressamente o pagamento das três parcelas de R$ 600,00 a ocupantes de
cargos e servidores públicos, efetivos ou comissionados.
Em
comunicado enviado aos prefeitos, o TCE-PR lembra que os agentes públicos que
omitiram essa informação para receber indevidamente o benefício cometeram os
crimes de estelionato e falsidade ideológica - já que ao fazer o cadastro, o
interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão
público. O Tribunal também alerta que cada município deve analisar as possíveis
infrações disciplinares cometidas por seus servidores neste caso.
Para contribuir com o
ressarcimento ao cofre federal, o TCE-PR indica no comunicado aos prefeitos
o canal eletrônico criado pelo Ministério da Cidadania para
a devolução de valores recebidos indevidamente.
Em âmbito nacional, a CGU está
apurando casos de recebimento indevido do auxílio emergencial, que beneficiou
54 milhões de brasileiros, com custo de R$ 152,6 bilhões até agora. Denúncias
sobre o uso indevido do programa podem ser feitos à Ouvidoria da CGU. No sistema de consulta do auxílio
emergencial o cidadão pode verificar se o seu CPF foi utilizado indevidamente
para o recebimento do benefício.
