A Companhia Paranaense de
Energia Elétrica (Copel) retoma o corte de energia por falta de pagamento a
partir deste domingo (16) no Paraná. A empresa explicou que o retorno nos
cortes é possível por conta do fim do prazo de resolução da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) que suspendia os cortes.
Uma nova resolução da Aneel
revogou, em 1º de agosto, as determinações que constavam na Resolução Normativa
878, de 24 de março. Entre as medidas determinadas pelo órgão regulador, além
da volta do corte de energia por falta de pagamento, está a reabertura das
agências para atendimento presencial.
Os cortes podem ser
realizados 15 dias após o aviso da Copel de que a unidade consumidora está
inadimplente. Este avisos estão sendo feitos por e-mail, SMS e nas faturas de
energia.
Exceção
Além da legislação
federal, a Copel permanece obedecendo a legislação estadual. No Paraná, em
função da Lei Estadual 20.187, sancionada em abril, as seguintes classes
consumidoras não podem sofrer corte de energia: famílias com renda per capita
mensal de até meio salário mínimo ou três salários mínimos totais (baixa
renda); idosos acima de sessenta anos de idade; pessoas diagnosticadas com
Covid-19 ou outras doenças graves ou infectocontagiosas; pessoas com
deficiência; trabalhadores informais; comerciantes enquadrados pela Lei Federal
como Micro e Pequenas Empresas ou Microempreendedor Individual. (Informações Banda B)
