Pouco menos de dez dias atrás,
a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou esse projeto de lei. A
proposta tramitou em regime de urgência e foi encaminhada à Casa pelo governo
estadual.
A medida, de acordo com o
Governo do Paraná, está dentro do contexto da pandemia do novo coronavírus.
Parcelamento IPVA
Os donos de veículos que foram
comprados até 31 de dezembro de 2019 e que não conseguiram pagar o IPVA neste
ano poderão solicitar o parcelamento até o dia 17 de agosto.
O contribuinte poderá parcelar
a dívida em até seis vezes, o valor mínimo é de R$ 106,60. Em cada parcela será
incluído o valor de multa, juros e demais encargos fiscais.
Os proprietários dos veículos
devem fazer os pedidos de parcelamento direto no site da Secretaria Estadual da
Fazenda. Após o pagamento da primeira parcela, o Detran emitirá o
licenciamento.
Segundo o governo, será suspenso o parcelamento nos seguintes casos:
·
Atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas
ou não;
·
Valor de atraso equivalente a três parcelas;
·
Falta de pagamento das duas últimas parcelas ou do
saldo residual, por prazo superior a 60 dias.
·
O governo estadual informou que, até junho deste ano, a inadimplência de
IPVAI era de aproximadamente 23,7%. No período de 2019, o índice foi de 20%.
R$ 890 milhões poderão ser parcelados pelos contribuintes, conforme a
Secretaria da Fazenda.
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