A justiça sentenciou como improcedente
o pedido do comerciante e atual vereador, José Carlos de Mendonça, que tentou impugnar
os efeitos da convenção do Partido Liberal (PL), que lhe deixou de fora da
disputa eleitoral de 2020.
Mendonça moveu uma ação
questionando que a convenção não teve legalidade, por ter sido realizada sem
que houvesse a publicação do edital em jornal de grande circulação, bem como no
sítio oficial do partido. Ele também protestou contra a forma de votação
acordada para escolha dos candidatos em convenção, o qual membro do partido
votaram contra sua candidatura pela sigla.
Conforme consta na sentença, em
contestação, o pedido de participação do impugnante como candidato,
desequilibrou o número de participantes ao pleito, ensejando a necessidade de
incorporar nova candidata do gênero feminino, ou retirar um masculino de modo a
respeitar a proporção de participação feminina estipulada na lei.
A juíza de direito da comarca
de São João do Ivaí, Andréa de Oliveira Lima Zimath, relatou em sua decisão que
“conforme se afere da leitura da ata de convenção, não houve candidatas
mulheres a serem acrescidas, de modo que se fez necessário, a retirada de um
candidato homem, que acordou-se, ser
feita, através de uma votação.
Nesse ponto, vale ressaltar que não houve qualquer impugnação dos presentes,
tendo o procurador do requerente, inclusive, participado como fiscal da
votação.
Com relação ao questionamento
sobre a publicação do edital de convenção do partido, Zimath transcreveu que em
análise da situação, ficou comprovado que a publicação do edital de convocação foi
realizada na Câmara de Vereadores de Lunardelli, suficiente para dar
publicidade ao ato, tendo por afastar a nulidade da convenção nesse aspecto.
A justiça considerou que “por
fim, não tendo as irregularidades apontadas o condão de ensejar a nulidade da
convenção partidária, e presentes demais requisitos legais para o deferimento
do DRAP, deixo de acolher a impugnação”. A decisão cabe recurso.
O Canal HP entrou em contato
com José Carlos Mendonça, o qual informou que conversou nessa segunda-feira
(19) com sua advogada e que entrará com recurso, se pronunciando sobre o
assunto na sequência. Vale destacar que Mendonça exerce seu oitavo mandato como
vereador, sendo que sempre contou com expressiva votação.
