A prefeitura de São João do
Ivaí lançou o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (PROMUREFIS/SJI), destinado
a promover a regularização de débitos que o cidadão possui junto ao município.
Através do programa, é
possível negociar dívidas geradas com até o dia 31 de dezembro de 2020. O
contribuinte pode negociar dívidas de IPTU, contribuições de melhoria, taxas de
poder de polícia, multas incidentes de IPTU e Contribuição de Melhoria, ITBI e
ISSQN.
O programa pode ser acessado
pelo contribuinte até dia 31 de dezembro de 2021. Quem já acessou outros
programas de recuperação fiscal e encontram-se inadimplentes, só poderão
acessar o PROMUREFIS mediante quitação total dos débitos.
As dívidas podem ser
parceladas em até 12 vezes e o programa permite abono de multas até 100%,
dependo de cada caso. Para acessar o programa, procure o setor de Tributação da
prefeitura.
