O pagamento do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) 2021 será retomado nesta quinta-feira
(22), com o início do vencimento da terceira parcela, seguindo a ordem do
final das placas até o dia 28 de abril.
No mês passado os
proprietários de veículos no Paraná ganharam uma folga no pagamento do imposto.
Em razão do acirramento da pandemia da Covid-19, a Secretaria da Fazenda
postergou em um mês o vencimento das parcelas.
Assim,
as três parcelas restantes tiveram seus prazos adiados em um mês: a
terceira, que deveria ser paga em março, teve seu prazo postergado para abril,
e assim sucessivamente até a quinta e última parcela, em junho. Enquanto
em muitos estados a cobrança já foi feita em sua integralidade, os
contribuintes paranaenses ganharam mais três meses para a quitação.
O
objetivo do adiamento foi de oportunizar ao contribuinte a manutenção de suas
obrigações tributárias com o Estado, considerando a vigência do Decreto nº
4.319, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública, e as
medidas restritivas visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do
Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021.
A proposta não
acarreta renúncia de receita, mas apenas o deslocamento dos vencimentos
parcelados do IPVA 2021. Os demais critérios previstos na legislação, como
acréscimos financeiros e quantidade de parcelas permaneceram os mesmos.
Como pagar
Em dezembro do ano
passado, a Secretaria da Fazenda autorizou o pagamento do IPVA 2021 em até
cinco parcelas mensais – até então, o parcelamento máximo era de três meses. O
aumento das parcelas foi implementado para facilitar a vida do contribuinte
paranaense tendo em vista as dificuldades causadas pela continuidade da
pandemia do coronavírus.
Importante lembrar
que os contribuintes não receberão boleto para efetuar o pagamento, nem
qualquer outro tipo de correspondência. Para emitir a guia, basta acessar http://www.fazenda.pr.gov.br/ipva. É
preciso ter em mãos o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro
e Licenciamento de Veículos (CRLV)
Apenas com o número
do Renavam também é possível pagar o imposto diretamente nos caixas ou canais
de atendimento de sete bancos credenciados: Banco do Brasil, Itaú, Santander,
Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop.
A quitação do IPVA
é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo
pelo Detran/PR.
