Os deputados estaduais
Alexandre Curi (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB)
apresentaram nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná, um
projeto de lei para incentivar a imunização completa da população paranaense contra
a Covid-19 e penalizar as pessoas que não se vacinarem após o término de todas
as fases de aplicação.
O texto determina a proibição
do acesso de pessoas não vacinadas em creches, escolas, universidades públicas
e particulares e em ônibus, trens, aviões e embarcações e outros modais de
transporte. Também impõe restrições para a obtenção de documentos públicos,
inscrição em concursos públicos e em cargos públicos e em demais modalidades
relacionadas ao Estado.
“Uma pessoa que não se vacina
não está apenas causando riscos à própria saúde, mas também aumentando a chance
de outras pessoas contraírem o vírus. Diante disso, o presente projeto de lei
tem como objetivo incentivar a imunização de todos os paranaenses para evitar
mais mortes e conter a proliferação da doença”, justificam os autores.
“As principais disposições são
a proibição de que pessoas não vacinadas entrem em creches, estabelecimentos de
ensino, aeronaves, embarcações, trens, ônibus e demais modais de transporte,
pois esses locais naturalmente geram aglomerações”, completam.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais Comissões temáticas antes de ser votado em plenário. (Informações RIC Mais)
