As leis brasileiras deprimem
qualquer pessoa de bem. Vejam que a pandemia do coronavírus beneficiou os pais
que não gostam de cumprir com suas obrigações, e deixam de pagar pensão e dar
assistência aos filhos.
A Polícia Militar conseguiu
localizar no início da noite de ontem (14), no cruzamento das ruas Bahia com a Espírito
Santo, na área central de Lunardelli, um cidadão que possui um mandado de
prisão por não pagar pensão alimentícia.
A equipe da PM realizou a
abordagem do homem e o encaminhou para a delegacia de São João do Ivaí, porém, o
mesmo não ficou preso, porque, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR,
através do Decreto n°227/2020, reformulado pelo Decreto n°401/2020, e ainda,
conforme Recomendação n°62 do Conselho nacional de justiça, ficou estabelecido,
em resumo, que devido a pandemia do COVID-19 deverá haver, em relação aos
devedores de alimentos, a substituição da prisão civil em regime fechado, pela
modalidade domiciliar.
A PM então teve que retornar
para Lunardelli com o pai descompromissado no carro, para que ele cumpra sua
pena em casa. O Brasil tá lascado...
