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| Imagem Ilustrativa | Foto: Arquivo/AEN |
Em Nova Esperança, o decreto
que manda para o fim da fila quem se recusar a tomar o imunizante sendo
aplicado no dia, está em vigor desde o último dia 2, conforme já informado pela
reportagem. Agora a penalidade pode se estender a nível estadual.
Começou a tramitar na Assembleia
Legislativa do Paraná (Alep) nessa segunda-feira, 5, um Projeto de Lei com
definições semelhantes. O PL determina que quem se recusar a tomar a vacina
contra a Covid-19 disponível no dia da aplicação, sem justificativas, assina um
termo de ciência que formaliza essa recusa.
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Aí, a pessoa é automaticamente
realocada para o fim da fila no calendário de vacinação contra o coronavírus.
Caso a pessoa se negue a assinar, o projeto prevê que o termo poderá ser
validado por testemunhas que trabalhem na Unidade de Saúde.
A deputada estadual Cristina Silvestri é a autora do projeto. Segundo ela, o objetivo é não atrasar o plano de imunização. “Todas as vacinas usadas no Brasil em combate à Covid-19 são previamente analisadas e liberadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Quando há ressalva de vacinação de determinados grupos, como grávidas, o próprio Ministério da Saúde restringe a vacinação. Portanto, não há motivo para escolha por fabricantes, assim como as pessoas não escolhem vacinas da gripe, aplicadas anualmente”, explicou.
O projeto segue agora para
análise da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Alep. (Informações GMC e CBN Maringá)
