Garoto que trocou identidade de gênero é autorizado a usar banheiro feminino em colégio do Paraná

Um fato na cidade de Pérola tem chamado a atenção de toda a sociedade, estendendo-se não só aos limites do município que se refere à identidade de gênero de um adolescente.

Um pastor evangélico lançou um áudio em um grupo de WhatsApp, explicando a situação de um garoto, que conseguiu legalmente alterar sua identidade de gênero e para tanto, pleiteou a utilização do banheiro feminino no colégio em que estuda, Colégio Estadual Nestor Vcitor. A Secretaria Estadual de de Educação (SEED) se manifestou, autorizando o uso.

No mesmo áudio, o pastor lembrou de atos considerados como censura. Acompanhe abaixo o áudio do pastor:

Núcleo de Educação é orientado a respeitar a identidade de gênero

Como disse o pastor, os pais do garoto que alterou a identidade de gênero, através de ordem judicial conseguiu a autorização para utilizar o banheiro feminino na escola.

Uma orientação pedagógica expedida pelo NRE no ano de 2010, através do Departamento de Diversidade da Superintendência de Educação da SEED, oficializa a liberação do uso do banheiro feminino orientando que “transexuais e travestis utilizem o banheiro das/os alunas/os de acordo com a identidade de gênero que apresentam. Ressalta-se que a arquitetura da escola não precisará sofrer qualquer alteração, ou seja, não é preciso construir um terceiro banheiro, bem como, também não se orienta que as/os alunas/os travestis e/ou transexuais utilizem o banheiro das/os professoras/es ou de deficientes”.

Proibida construção de terceiro banheiro

A mesma nota de orientação pedagógica ressalta que “a arquitetura do banheiro feminino historicamente encontra-se organizada para garantir a privacidade de quem o utiliza, assim como o banheiro masculino apresenta espaços privativos para atender as necessidades para sua utilização. Caso haja dúvida acerca deste encaminhamento, entende-se que as mesmas devem ser refletidas e problematizadas a fim de superar o preconceito e as práticas discriminatórias para com as pessoas travestis e transexuais nas escolas. Orienta-se em realizar reflexões utilizando exemplos de existência de vários locais públicos em que homens e mulheres utilizam os mesmos banheiros, pois não existem as divisões por sexo. Assim também, na esfera privada, vale observar que a maioria das famílias utilizam o mesmo banheiro sem distinção por sexo, enfatizando o respeito entre todas e todos”.

Respeito ao cidadão

É importante ressaltar que o NRE de Umuarama publicou a Orientação Pedagógica 001/2010 considerando o parecer do Conselho Estadual de Educação do Paraná e o Parecer 04/09 do Ministério Público do Paraná, “em respeito à cidadania e aos direitos humanos, bem como a garantia ao acesso e permanência na escola”.

Privacidade

O nome do colégio não foi citado, como também a identidade da adolescente, para garantir sua privacidade e de sua família.

A direção do estabelecimento de ensino deve seguir a orientação pedagógica apresenta pelo NRE, para dar segurança à aluna e aos demais estudantes. No mesmo documento foi apontado que “os casos de preconceitos e discriminação contra pessoas travestis ou transexuais nos estabelecimentos escolares deverão ser registrados junto à Ouvidoria dos Núcleos Regionais de Educação da Secretaria Estadual de Educação”.

Esta orientação foi expedida no dia 8 de novembro de 2010.

Veja abaixo na íntegra, a nota de Orientação Pedagógica do Departamento de Diversidade da Superintendência de Educação da SEED: