Prefeituras de todas as regiões do Estado estão unidas na mobilização conduzida pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e suas 19 associações regionais. O objetivo desse movimento, que também ocorre em pelo menos onze outros Estados, é protestar contra a crise financeira enfrentada pelas prefeituras, por meio da campanha "Sem repasse justo, não dá!".
O foco da ação é não apenas informar a população sobre a situação econômica dos municípios, mas também atrair a atenção dos Governos Federal e Estadual, Congresso Nacional e Assembleia Legislativa para as dificuldades financeiras que as prefeituras estão encarando. Isso se deve às flutuações nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a principal fonte de receita de 70% das 399 cidades do Estado, e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que enfrenta uma previsão de queda para agosto.
Essa mobilização tem um propósito importante: destacar a perda de recursos que as prefeituras estão enfrentando, o que impacta severamente as finanças municipais e prejudica a prestação de serviços públicos de qualidade para as populações mais vulneráveis. Nos repasses de recursos para as prefeituras em julho deste ano, o FPM caiu 34% em comparação ao mesmo período em 2022. No primeiro repasse de agosto, houve uma queda adicional de 20% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Além disso, a desoneração do ICMS dos combustíveis tem efeito negativo sobre o FPE e o FPM.
É importante relembrar que a Constituição Federal de 1988 trouxe conquistas importantes para a sociedade brasileira, mas também resultou em uma concentração significativa de recursos nas mãos da União e dos Estados, em detrimento dos municípios. De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), os municípios recebem apenas 19% de todas as receitas arrecadadas pela União, enquanto os Estados ficam com 31% e o Governo Federal, com 50%.
Essa disparidade na distribuição de recursos, somada à decisão da União de não compartilhar contribuições e alguns tributos com Estados e Municípios, tem agravado a situação financeira das prefeituras. No Paraná, onde 80% dos municípios são de pequeno porte, essa situação é especialmente grave, já que eles dependem diretamente dos repasses dos fundos constitucionais para manter os serviços públicos funcionando.
**Principais Causas da Crise Econômica das Prefeituras:**
1. Estagnação do repasse do FPM;
2. Desoneração do ICMS dos combustíveis;
3. Restituição do Imposto de Renda (IR);
4. Concessão de benefícios de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
5. Aumento exponencial dos preços de bens, serviços e materiais para administração;
6. Aumento das despesas com folha de pessoal;
7. Perdas com a inflação. A previsão é que as prefeituras encerrem o ano com recursos 15% menores que em 2022;
8. Valores não atualizados de programas federais e estaduais, que os municípios acabam realizando, como o SAMU.
