Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de São João do Ivaí, realizada na segunda-feira, dia 18 de setembro, os vereadores tomaram uma posição firme ao aprovar uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional, manifestando sua veemente oposição à legalização do aborto, um tema que está atualmente em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).
A moção, aprovada por unanimidade, reflete a preocupação dos vereadores com a possível legalização do aborto no Brasil. Ela aborda detalhadamente os argumentos que embasam a oposição dos legisladores a essa medida que é objeto de intensa discussão no país.
A Moção será encaminhada aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com o objetivo de instar o Congresso Nacional a se posicionar contrário à iniciativa.
A principal motivação por trás da Moção é a resposta direta à ADPF nº 442, um processo que, de acordo com os vereadores, representa uma ameaça à vida humana desde o momento da concepção. A tese apresentada na ADPF sugere a legalização do aborto até 12 semanas de gestação e o reconhecimento de um direito constitucional ao aborto durante todo o período da gravidez. Ela se baseia na argumentação de que os direitos fundamentais só são reconhecidos após o nascimento com vida, colocando ênfase na dignidade da pessoa humana, autonomia e valor comunitário.
O presidente da Câmara Municipal de São João do Ivaí, Maicon Rossi, ao comentar a aprovação da Moção, afirmou: "Nossos vereadores estão unidos em sua posição contrária à legalização do aborto. Acreditamos que é nosso dever zelar pela proteção da vida desde o momento da concepção. Essa Moção de Apoio é um meio pelo qual expressamos nossa preocupação e esperamos que o Congresso Nacional também compreenda a importância desse tema."
No mesmo sentido, a Câmara Municipal também aprovou e enviará uma Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal. Vale destacar que A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou a data do julgamento da ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro.
