Uma reunião convocada pelo Ministério Público da Comarca de São João do Ivaí aconteceu recentemente, nas dependências do Fórum, reunindo os prefeitos de São João, Lunardelli e Godoy Moreira, além das respectivas Procuradorias e responsáveis pelos setores administrativos e de finanças de cada Município.
A reunião teve dois temas centrais, sendo eles a responsabilidade na gestão fiscal (efetiva cobrança e fiscalização dos tributos municipais) e o rigor no controle da jornada de trabalho dos servidores públicos.
Foi identificado que, atualmente, os Municípios de São João do Ivaí, Lunardelli e Godoy Moreira possuem carências nestas áreas, como, por exemplo, ausência de servidores capacitados nos setores de tributação, além de falta de controle de ponto por biometria em todos os setores, e ainda ausência de integração entre o ponto e a folha de pagamentos.
Sobre o primeiro tema, o MP observa que é necessário lançar, fiscalizar e cobrar tributos para que os Municípios tenham melhor saúde financeira, podendo assim atender melhor os anseios da comunidade.
“Uma gestão fiscal eficiente pode ser considerada impopular por alguns, mas é obrigação dos Municípios, requisito para a justiça social e obrigação legal. Não podemos deixar que apenas alguns paguem tributos, é preciso ter isonomia, pois assim os Municípios arrecadam mais, dependem menos de repasses do Estado e da União, conseguem cumprir suas obrigações constitucionais (saúde, educação, infraestrutura etc), e isto impacta positivamente na vida das pessoas, especialmente os hipossuficientes”, destaca o Promotor de Justiça Edson Scolari.
Sobre o controle dos horários de servidores, o MP aponta que é dever de cada ente público controlar a jornada de trabalho de seus servidores que possuem carga horária definida, em decorrência dos princípios da eficiência, da moralidade e da própria legislação. “É preciso ter o controle e aplicar as sanções necessárias, como descontos de remuneração automáticos em caso de atrasos ou faltas injustificadas, assim como acontece na iniciativa privada e em outros orgãos públicos, como o próprio MP”.
Em resumo, a reunião foi orientativa para que os Prefeitos e suas equipes adotem providências no prazo de 90 dias, apresentando as ações para o aprimoramento da gestão fiscal e os mecanismos que serão utilizados para melhor controle da jornada dos servidores.
