A prefeitura de São João do Ivaí divulgou os dias e horários que a equipe da secretaria de Assistência Social estará nos distritos realizando o cadastro no Programa Escritura na Mão. O programa visa a regularização fundiária de mais de 200 terrenos urbanos, na cidade e, principalmente no lá distritos.
O “Escritura na Mão” é uma iniciativa do governo do estado, em parceria com a prefeitura de São João do Ivaí, com o objetivo de regularizar a situação de famílias que residem em propriedades sem documentação adequada. “Muitas vezes, essas famílias vivem em terrenos sem registro, sem saber ao certo quem é o proprietário ou como proceder para legalizar a posse”, destaca a prefeita.
Carla Emerenciano explicou que o programa visa atender especialmente aquelas famílias que enfrentam dificuldades para regularizar suas propriedades, seja por falta de documentação ou pela complexidade do processo de usucapião, bem como pela falta de recursos para custas de cartório. “Com a regularização fundiária, as famílias terão a segurança de possuir a escritura de suas casas e terrenos, garantindo o direito à moradia e a tranquilidade quanto ao futuro de seus lares”, assinala.
O foco inicial do programa está nos distritos do município, onde o levantamento realizado pela Secretaria de Assistência identificou um maior número de propriedades irregulares. No entanto, o programa também se estenderá à área urbana de São João do Ivaí, conforme a demanda e a disponibilidade de recursos.
A Assistente Social do CRAS ressaltou o papel crucial do órgão na implementação do programa, proporcionando atendimento próximo e orientação às famílias. “O CRAS estará conduzindo o cadastramento das famílias, reunindo a documentação necessária e realizando o cadastro único para aqueles que ainda não estão registrados”, explica.
Carla enaltece que este programa chegou ao município pelo esforço conjunto entre administração, vereador Mirandinha e deputado Artagão Júnior. “O Mirandinha correu atrás juntos com a gente, pois uma das maiores demandas de terrenos irregulares é no distrito de Luar, porém, este programa também beneficiará os distrito de Santa Luzia e Ubaúna, como também a cidade”.
