O advogado Alexandre Sarge Figueiredo divulgou um vídeo na manhã desta sexta-feira (10), acerca de boatos que circulam em São João do Ivaí de que a servidora pública, Sidinéia de Oliveira Knupp, conhecida como Neia do Detran, estaria impossibilitada de concorrer nas eleições desse ano.
Sidneya, que exerce função pública como motorista concursada e ocupava um cargo de chefia na autarquia responsável pelo recolhimento de tributos, estava sujeita a regras específicas de desincompatibilização para garantir sua elegibilidade. De acordo com a Lei Complementar 64 de 1990, servidores públicos devem se afastar de suas funções com antecedência para se candidatarem a cargos eletivos.
O advogado explicou que, segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e decisões como a do ministro Gilmar Mendes no Recurso Especial Eleitoral 95-95-2012-611-001, Neia cumpriu todos os prazos legais. “A legislação exige que a desincompatibilização ocorra seis meses antes das eleições. Assim, Sidneya oficializou seu afastamento no dia 8 de abril de 2024, uma segunda-feira, seguindo a determinação legal que marcava o prazo final em 6 de abril, um sábado”, explica o advogado.
Contrariando os boatos locais, o vídeo ressalta que não há irregularidades no processo de desincompatibilização de Sidinéia, e ela está apta a concorrer. “Se eleita, ela poderá assumir o cargo de vereadora sem quaisquer impedimentos legais”, afirma o representante legal. Ele enfatiza que as informações sobre a inelegibilidade de sua cliente são infundadas e o vídeo visa esclarecer a comunidade sobre a verdade dos fatos.
“Este esclarecimento serve para assegurar transparência no processo eleitoral e garantir que os eleitores de São João do Ivaí tenham acesso a informações corretas e verificadas sobre os candidatos às eleições municipais de 2024”, ressaltou Figueiredo.
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