Três duplas de analistas de
controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná estão realizando, até a
próxima sexta-feira (11 de outubro), auditorias para avaliar que ações estão
sendo tomadas por seis municípios para ampliar a oferta de vagas em creches e,
assim, cumprir a meta de atender pelo menos metade das crianças de até três
anos de idade antes do fim da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), em
2024. O trabalho, que integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 do
TCE-PR, está sendo executado desde esta segunda (7) em Centenário do Sul,
Fênix, Kaloré, Santa Mariana, São João do Ivaí e São Pedro do Ivaí.
Os servidores do órgão de
controle externo estão visitando as sedes das secretarias municipais de
Educação e as unidades de educação infantil dessas cidades para entrevistar os
responsáveis e avaliar os espaços físicos disponíveis para atender as crianças.
As auditorias conferem ainda outros indicadores de qualidade, como a oferta de
merenda escolar e a existência de controle da demanda manifesta por vagas em
creches.
PAF 2019
Ao longo deste ano, o TCE-PR
está realizando auditorias in loco em aproximadamente 100 municípios
paranaenses - distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle
entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todos os 399 municípios do Estado
terão sido auditados presencialmente ao menos uma vez pelo Tribunal,
aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços
públicos fiscalizados.
Além da educação básica, estão
sendo auditadas no PAF 2019 as áreas da saúde, gestão de resíduos sólidos,
transporte coletivo urbano, habitação, obras paralisadas, serviços de
pavimentação urbana, controles internos municipais e receita pública. Também
estão sendo validadas as informações prestadas nos questionários do Índice de
Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Está prevista, ainda, a
realização de inspeções determinadas em acórdãos proferidos pelos órgãos
colegiados da corte; de auditorias em contratos de financiamento externo
firmados entre entes públicos paranaenses e instituições internacionais; e de
outras fiscalizações determinadas pela Presidência do TCE-PR.
As auditorias do PAF são
executadas por equipes profissionais multidisciplinares e seguem, a partir
deste ano, uma nova metodologia de planejamento dos trabalhos, que busca
identificar, por meio de critérios técnicos, as áreas da administração pública
prioritárias para a fiscalização. Esse planejamento tático está alinhado ao
Plano Estratégico do TCE-PR.
Edições anteriores
Todos os achados e as
recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais
realizadas nas edições de 2016 a 2018 do PAF estão disponíveis para consulta em
um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do
material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular
o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas
executadas no seu município.
