TRIBUNA DO NORTE - Os ex-prefeitos de Cambira, Sidney Bellini (PSDB) e Maria
Neusa Rodrigues Bellini (PSDB), terão que ressarcir ao Município a quantia no
valor de R$ 1.190.723,49, já corrigido pela inflação. O valor corresponde ao
total de três ações civis públicas movidas pelo Ministério Público (MP)
Estadual através da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa ao Patrimônio Público da
Comarca de Apucarana.
As ações tratam de desvios de recursos do antigo Fundef,
atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação) na época em que Sidney Bellini foi
prefeito entre 2001 e 2003, além de contratação irregular de servidores e
utilização do procurador geral do Município em defesa processual pessoal por
parte de Neusa Bellini quando foi prefeita no período de 2009 a 2012.Para se
livrarem de condenações na Justiça, ambos assinaram com o Ministério Público um
Termo de Compromisso (TC) através do qual reconhecem o crédito e garantem o
ressarcimento ao erário público dos valores devidos conforme sentenças
condenatórias contidas nas ações.
O Termo de Compromisso foi assinado no dia 29 de outubro
por Sidney Bellini e Neusa Bellini junto ao promotor de Justiça, Eduardo
Augusto Cabrini, na presença do advogado de defesa Carlos Henrique dos Santos e
do atual procurador-geral do Município, Maurílio Junio de Carvalho.Pelo termo
assinado, o pagamento da pena será feito em 40 parcelas iguais e sucessivas no
valor de R$ 29.768,08, porém até a décima-terceira parcela o valor será de R$
35.340,47 incluindo o parcelamento das multas civis, que no total correspondem
a R$ 66.868,74. Na última parcela, além do valor mensal especificado, serão
acrescidos os reflexos inflacionários sobre a quantia integral referentes ao
período decorrido. Os pagamentos serão feitos mediante boletos do DAM-Documento
de Arrecadação Municipal em favor do Município de Cambira.Como garantia de
quitação do ressarcimento, o casal cedeu em penhora um lote de terras de sua
propriedade no valor estimado em R$ 1.228.600,00 localizado no município de
Roncador, no noroeste do Paraná.
AÇÕES
São três as ações civis públicas impetradas pelo Ministério
Público, sendo uma contra Sidney Bellini, que foi prefeito de 2001 a 2004, e
duas contra Neusa Bellini, que administrou a Prefeitura no período de 2009 a
2012.No caso de Sidney Bellini, inquérito instaurado pelo Ministério Público
constatou desvios de recursos do Fundef no valor de R$ 204.523,04 nos anos de
2001, 2002 e 2003.
Quanto a Neusa Bellini, uma ação refere-se a contratação
irregular de servidores em 2009 sem concurso público ou nomeação para o
exercício do cargo, resultando num gasto ilegal de R$ 61.785,00.E outra ação, o
MP constatou que a prefeita teria utilizado o então procurador-geral do
Município, Robson Ferreira Domingos, em defesa de seus interesses pessoais em
prejuízo do erário público. Neste caso, a ação pede o ressarcimento de apenas
R$ 1 mil.Vale lembrar que desde dezembro de 2017 Sidney Bellini vem respondendo
a ação penal condenatória por crime de abuso sexual contra crianças e
adolescentes e, atualmente, encontra-se preso na Penitenciária Estadual de
Londrina (PEL).
