Prefeito que descumprir decreto do Estado pode responder criminalmente, diz MP

Os gestores municipais que não atenderem às medidas restritivas do decreto que impôs toque de recolher no estado e fechou as atividades não essenciais, podem vir a responder pelo crime de infração de medida sanitária, conforme está descrito no Código Penal Brasileiro. Esse é o entendimento da Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Apucarana.

A promotora Fernanda Trevisan diz que os prefeitos só podem alterar o que pede o decreto, caso seja para aumentar as restrições. “Apesar da decisão complexa do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada pelo ministro Edson Fachin no ano passado, no meu entendimento se tem uma medida estadual durante a pandemia, os prefeitos só podem legislar diferente se for para restringir mais e não para relaxar as medidas ou liberar atividades”, diz.

Na comarca de Apucarana, que atende também a Novo Itacolomi e Cambira apenas para Cambira o MP fez orientações diretas ao prefeito Emerson Toledo. “Eu orientei ao prefeito – que me consultou a respeito sobre pedido dos comerciantes locais. Disse que só pode reabrir no caso de mandado de segurança atendido pela Justiça, ou se o próprio governo revogar o decreto”, explica.

O decreto número 6.983/2021 tem validade até as 5 horas do dia 08 de março, podendo ser prorrogado ou não, a depender do comportamento da pandemia no território paranaense durante o período. O Governo do Estado justificou as medidas devido à súbita elevação dos índices relacionados à doença, com a proximidade de um estrangulamento no sistema público de saúde.

Nesta quarta-feira (03), o secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, reafirmou o que já vem dizendo desde a semana anterior. Ele disse em entrevista para a RPC que o sistema de saúde do Paraná, está colapsando. Beto deu exemplo de Cascavel, onde há pessoas entubadas em suas próprias casas por falta de leito hospitalar.

“É um momento delicado, em que precisamos tomar medidas mais duras para conter a contaminação da Covid-19. Precisamos do apoio de todos os municípios para vencermos mais essa batalha, em nome da saúde dos paranaenses”, afirmou Ratinho Junior na divulgação do decreto.

Mais 10 casos de coronavírus foram confirmados em São Pedro do Ivaí

 

A secretaria de Saúde de São Pedro do Ivaí informou que através do boletim do coronavírus emitido nessa quinta-feira (04), que mais 10 pessoas testaram positivo para o coronavírus, passando para um total de 368 infectados desde o início da pandemia. Desse total, 300 pessoas estão recuperadas, 55 em tratamento e 13 morreram. 55 pessoas estão isoladas com sintomas suspeitos e aguardam pelos exames.  

São João do Ivaí confirma mais oito casos de coronavírus

 

Mais oito casos foram confirmados nessa quinta-feira (04), em São João do Ivaí, pela secretaria de Saúde, através do boletim do coronavírus. O total de contaminados desde o início da pandemia passa a ser 491, sendo que desses, 458 estão recuperados, 25 em tratamento e 8 morreram. 25 pessoas estão isoladas com sintomas suspeitos e aguardam pelos exames.

Teatro Barracão comemora 30 anos nessa quinta-feira

 

O palco que foi local para grandes espetáculos e apresentações, passou o aniversário de 30 anos vazio nessa quinta-feira (04). O Teatro Barracão foi inaugurado no dia 4 de março de 1991, na gestão do então prefeito, Ivens Simão.

O teatro foi conquistado por meio de parceria com o Governo do Estado e do extinto banco Banestado. Passaram pela direção do teatro Silmar Diman, Flora Campano, Rosangela Barradas, Marli Pezotti, Odete Salle, Maria Bárbara, Marisa Barbosa, Maiara Ávilas, Jô Montani e, atualmente, Patrícia Rossi.

Devido à pandemia do coronavírus, e em respeito às normas de segurança sanitárias, não está sendo realizados eventos no teatro, para evitar aglomeração. Por este motivo, a diretora de cultura informou que não foi possível preparar alguma festiva.

Entretanto, assim que a vacinação for ampliada, será organizada uma exposição com arquivos históricos do teatro. “Encontramos muitas fotos e vídeos aqui nos arquivos e vamos expor para a população. Pedimos para que as pessoas também nos forneçam materiais, como fotos e vídeos, para que possamos enriquecer esta exposição comemorativa”, destaca Rossi.

Para encaminhar fotos e vídeos que foram feitas no teatro, entre em contato pelo fone/whats: (43) 9 9801-6306.  

São Pedro do Ivaí confirma mais 12 casos de coronavírus nessa terça-feira

O boletim do coronavírus, emitido pela secretaria municipal de Saúde de São Pedro do Ivaí nessa terça-feira (02), traz um dado alarmante. Mais 12 pessoas testaram positivo nas últimas 24 horas. O município passa para um total de 355 confirmações desde o início da pandemia, sendo que desses, 297 pessoas estão recuperadas, 45 em tratamento e 13 morreram. 20 pessoas estão isoladas com sintomas suspeitos e aguardam pelos exames.  

Idosos acima de 83 anos serão vacinados nesta quinta-feira em São João do Ivaí

 

A secretaria municipal de Saúde de São João do Ivaí está seguindo o cronograma de vacinação do Governo do Estado, e tem disponibilizado as doses conforme as doses estão sendo encaminhadas pela SESA.

O município já recebeu 170 doses da vacina contra Covid-19, sendo possível imunizar profissionais da saúde, internos do Lar São Lourenço e idosos acima dos 90 anos. A secretaria organiza a vacinação para pessoas de 83 anos ou mais.

A nova etapa ocorrerá nesta quinta-feira (04), em frente ao Barracão dos Feirantes, na Praça da Bíblia, no sistema de drive thru, ou seja, o idoso não precisará sair do carro para receber o imunizante. “Vamos aplicar a vacina dentro do carro. Basta a pessoa parar por alguns minutos e já estará liberado”, descreve o chefe do setor de epidemiologia, enfermeiro Gilberto Dellai Filho.

O período de vacinação será das 08h30 às 15h30, sem intervalo para o almoço. O cidadão deve levar RG, CPF, Cartão SUS e Carteira de Vacinação. “Caso tenha algum idoso nesta faixa etária restrito ao leito que ainda não tomou a vacina contra a COVID-19, pedimos que algum representante da família procure a UBS mais próxima de sua residência para informar”, concluiu Gilberto.

Importante esclarecer que as pessoas acima de 83 anos que não possuem carro, também podem comparecer na barraca de vacinação para receberem a dose. Os moradores dos distritos que se enquadram no público alvo, devem vir até a cidade neste dia.

Lembrando: use máscara.

VEJA O VÍDEO EM QUE O ENFERMEIRO GILBERTO DELLAI FILHO CONVIDA OS IDOSOS PARA VACINAÇÃO:

Médico é agredido após defender lockdown no Paraná: “Um me segurava e outro me agredia”

 

O médico infectologista José Eduardo Panini relatou ter sido agredido na última sexta-feira (26), em Toledo, no Paraná, após ter participado de uma reunião e defendido a imposição de medidas restritivas no estado por conta da Covid-19. O profissional da saúde publicou a foto do rosto machucado em uma rede social e desabafou.

“Após horas de reunião pra determinar o que seria ou não fechado, baseado num Decreto do Estado do Paraná. […] Ao alertar os riscos a pessoas conhecidas, a resposta que me foi deda foram chutes e socos”, afirmou.

“Enquanto um me segurava o outro me agredia”, continuou ao descrever as cenas de agressão. E protestou: “Enfim pessoas assim que ajudaram situação chegar onde está!”

Apesar do ocorrido, José afirmou que não vai se desanimar e que ainda haverá progresso, como as vacinas contra a doença. “Aos trabalhadores da saúde muita força!”, concluiu.

Repúdio

Em nota, o Conselho Municipal de Saúde de Toledo repudiou o ato sofrido pelo médico e pediu a apuração do crime para identificar os envolvidos. Leia a nota na íntegra:

O Conselho Municipal de Saúde de Toledo – Paraná, vem por intermédio deste REPUDIAR com imenso pesar a notificação que o médico infectologista de Toledo, José Eduardo Mainart Panini, foi covardemente atacado por sua orientação para a prevenção do Novo Corona Vírus, na última sexta-feira (26). O fato foi divulgado na data de hoje (01) pelo próprio profissional nas redes sociais.

O Conselho Municipal de Saúde manifesta com repúdio e pede que os autores sejam identificados e punidos.

Aos profissionais de saúde que enfrentam as mais diversas dificuldades para atender toda população, nosso reconhecimento e empatia um momento de absoluta tensão e risco. 

Aos cidadão, reivindicamos respeito, acolhimento e reconhecimento aos profissionais que abrem mão de suas vidas em prol de outras. 

Salientamos que o Conselho repudia qualquer ato de violência e em se tratando do qual momento de pandemia, a qual servidores atual incansavelmente para salvar vidas aqui em Toledo, assim como no mundo todo, atos desse tipo apontam, total desrespeito com o próximo, e, só traz prejuízos a todos que estão na luta para que isto um dia vire apenas história.

Decreto

O Estado do Paraná decretou lockdown de dez dias para enfrentar o aumento de casos do novo coronavírus. O anúncio da medida foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Jr. na manhã do

As medidas começaram a valer na madrugada deste sábado (27) e seguem em vigência até o dia 8 de março. O lockdown suspende o funcionamento de serviços e atividades não essenciais. Além disso, fica proibida a circulação de pessoas em espaços e vias públicas entre as 20h e as 5h. (Informações Banda B)

Paciente com Covid-19 morre esperando leito de UTI em hospital de Londrina

Uma paciente morreu vítima da Covid-19 enquanto esperava por um leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital Universitário de Londrina, na região norte do Paraná. O caso aconteceu no último domingo (28).

Margarida de Freita Lopes, de 49 anos, era moradora de Rolândia, também na região norte do Estado, e havia sido transferida para Londrina no sábado (27). Ela apresentou os primeiros sintomas do Sars-CoV-2 no início semana passada, dia 22 de fevereiro.

De acordo com sua filha, Thainara, ela foi transferida para Londrina com a esperança de conseguir um leito de UTI, porém, entraram na fila de espera a partir do momento que a paciente deu entrada no hospital. Segundo o HU de Londrina, a paciente foi intubada ainda no sábado e utilizava ventilação mecânica. Conforme o hospital, foi prestada toda assistência possível e infelizmente a instituição enfrente fila de espera em leitos de UTI.

Margarida de Freita Lopes era diabética. O enterro aconteceu nesta segunda-feira (1°), em Bandeirantes, também na região norte do Paraná.

Londrina registrou 100% de ocupação nos leitos de enfermaria exclusivos para pacientes da Covid-19. Já na UTI, a ocupação era de 94%, segundo boletim da secretaria municipal de saúde. No total, o município acumula 37.876 casos confirmados e 701 mortes pelo novo coronavírus.

Informações do Portal Paraná 

São João do Ivaí registra mais nove casos de coronavírus e uma morte

 

A secretaria de Saúde de São João do Ivaí divulgou que mais nove pessoas testaram positivo para o novo coronavírus no município, passando para um total de 478 confirmações desde o início da pandemia. Desses, 446 estão recuperados, 23 em tratamento e oito morreram. 18 pessoas estão isoladas com sintomas suspeitos e aguardam pelo resultado dos exames.

Oitava morte

No boletim dessa segunda, a secretaria confirma a oitava morte por coronavírus, mas não divulgou o nome da vítima, apenas que seria uma senhora de 87 anos. Vale destacar que cabe a família a decisão de divulgar ou não a causa do óbito. 

Filas em agências bancárias coloca decisão do governo em questionamento

 

O governo do estado publicou novo decreto, fechando parcialmente o comércio, além de aplicar outras medidas, como forma de enfrentamento ao coronavírus. As medidas do governo têm por objetivo reduzir a contaminação e o número de internamento em leitos de enfermaria e UTI.

Os municípios se viram obrigados a seguir o decreto, principalmente os pequenos, como São João do Ivaí, que não possui hospital de grande porte e com leitos disponíveis de UTI. Para que as medidas sejam efetivas, é preciso ter fiscalização, porque nem todos são conscientes e respeitam regras.

Nessa segunda-feira (1º), o fechamento parcial do comércio gerou controversas. Enquanto alguns ramos de atividades são impedidos de funcionar, a circulação de pessoas não reduz por isso. As ruas estão lotadas do mesmo jeito e as filas nas agências bancárias continuam gigantes, sem que algum funcionário faça a organização, como determina o decreto.

O fato é que se o estado faz exigências, é preciso fiscalizar e impor, multar. A Polícia Militar será a única fiscalizadora? Enquanto isso, muitos se revoltam...