Quatorze praças de pedágio deixam de funcionar nesta sexta-feira,
26 de novembro, às 23h59min59s, marcando um dia histórico no Paraná: o fim da
concessão de rodovias implementada em 1997. Com o novo projeto em fase de
análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governador Carlos Massa
Ratinho Junior determinou que o modelo atual não se estendesse no Estado para
além do previsto em contrato.
Com isso, metade das praças de pedágio do
Anel de Integração liberam suas cancelas já nesta sexta-feira. Elas são
referentes aos lotes 1, 2 e 3. A outra metade terá seus contratos encerrados no
sábado (27), também às 23h59min59s, e são referentes aos lotes 4, 5 e 6.
“Esse formato que fez tanto mal aos
paranaenses não fica um segundo a mais no nosso Estado. A partir deste final de
semana, nossos cidadãos podem circular livremente pelas rodovias do Anel de
Integração, até que o novo modelo – com menor preço, garantia de
obras e transparência na Bolsa de Valores – seja implementado”, afirmou o
governador.
Os pedágios desativados nesta sexta são
em Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja (relativos à Econorte); Arapongas,
Mandaguari, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia
(relativos à Viapar) e São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do
Sul e Candói (relativos à EcoCataratas).
No sábado, são abertas as cancelas dos pedágios de
Prudentópolis/Relógio, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa (relativos à
Caminhos do Paraná), Balsa Nova, Palmeira, Carambeí, Jaguariaíva, Tibagi, Imbaú
e Ortigueira (relativos à Rodonorte) e de São José dos Pinhais (Ecovia).
MANUTENÇÃO – Com o fim da atuação das concessionárias, a manutenção do pavimento
e da faixa de domínio das rodovias federais retorna ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit). Já as rodovias estaduais ficam sob a
administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), que
promoveu um edital de licitação para conservação das estradas,
dividido em cinco lotes.
As empresas vencedoras vão prestar
serviços rotineiros de conservação do pavimento (remendos superficiais e
profundos, reperfilagem e microrrevestimento) e serviços de conservação da
faixa de domínio (controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e
recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização
e dispositivos de segurança viária).
O resultado final da licitação foi divulgado no último dia 18. O
valor total dos cinco lotes ficou em R$ 93.491.447,26 para execução de serviços
ao longo de 730 dias (dois anos). Como há perspectiva de lançamento do novo programa
de concessões rodoviárias do governo federal no ano que vem, o valor executado
pode ficar abaixo do total, devido à supressão dos serviços. Para estes casos,
está prevista a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidades para as
partes envolvidas.
NOVA
CONCESSÃO – Atualmente o novo plano de
concessões das rodovias paranaenses passa por uma análise do Tribunal de Contas
da União (TCU), que avalia os estudos de viabilidade técnica e econômica para a
exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte
terrestre de seis lotes. Esta é a última etapa prevista antes do projeto ir a
leilão na Bolsa de Valores (B3).
Segundo o cronograma da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a previsão é lançar o edital de licitação
no primeiro trimestre de 2022, seguindo para o leilão no segundo trimestre e
assinatura do contrato pelas empresas vencedoras do certame no terceiro.
O novo modelo de concessão das rodovias é
baseado na menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a
partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário
apresentado no leilão. Com ele, a nova tarifa poderá ser até 50% mais baixa que
a atual. Seu desenho foi concebido em uma parceria entre Governo do Estado,
Ministério da Infraestrutura, setor produtivo e sociedade civil. As concessões
serão válidas por um prazo de 30 anos e abrangem 3.368 quilômetros de estradas
estaduais (35%) e federais (65%).
As obras previstas nos seis lotes formam
o maior pacote de infraestrutura da América Latina, fazendo do Paraná um hub
logístico para a região. O valor em investimentos, por exemplo, equivale a 120
anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. Além dos R$
44 bilhões em investimentos diretos (Capex), o pacote de concessões estima
ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das
vias (OPEX). A maior parte dos recursos será destinada a rodovias estaduais.
Entre as principais obras previstas,
estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá
ser executado até o sétimo ano da concessão. As duplicações visam ampliar os
principais corredores logísticos do Estado, criando vias mais seguras para o
escoamento da produção do agronegócio até o Porto de Paranaguá. A elas somam-se
ainda 253 quilômetros de faixas adicionais, 104 quilômetros de terceiras faixas
e 260 quilômetros de vias marginais.
Confira
abaixo todos pedágios que terão cancelas abertas a partir de sexta (26) e
sábado (27):
26 de novembro às 23h59min59s
Lote 1 – Econorte
Jacarezinho – BR-369 – km 1,5
Jataizinho – BR-369 – km 126
Sertaneja – PR-323 – km 3,6
Lote 2 – Viapar
Marialva – BR-376 – km 200
Castelo Branco – BR-376 – km 148
Arapongas – BR-369 – km 178
Floresta – BR-317/369 – km 127
Campo Mourão – BR-369 – km 377
Corbélia – BR-369 – km 493
Lote 3 – Ecocataratas
Candói – BR-277 – km 388
Laranjeiras do Sul – BR-277 – km 464
Cascavel – BR-277 – km 568
Céu Azul – BR-277 – km 620
São Miguel do Iguaçu – BR-277 – km 704
27 de novembro às 23h59min59s
Lote 4 – Caminhos do Paraná
Porto Amazonas – BR-277 – km 158
Irati – BR-277 – km 249
Prudentópolis/Relógio – BR-277 – km 302
Imbituva – BR-373 – km 217
Lapa – BR-476 – km 191
Lote 5 – Rodonorte
São Luiz do Purunã – BR-277 – km 132
Ortigueira – BR-376 – km 321
Imbaú – BR-376 – km 377
Tibagi – BR-376 – km 455
Palmeira – BR-376 – km 537
Carambeí – PR-151 – km 304
Jaguariaíva – PR-151 – km 223
Lote 6 – Ecovia
São José dos Pinhais – BR-277 – km 60
