Um avanço significativo na
qualidade dos portais da transparência das 399 prefeituras do Paraná. Este é o
resultado da verificação, ao longo de três anos consecutivos, do Índice de
Transparência da Administração Pública (ITP) dos municípios por parte do
Tribunal de Contas do Estado. Os resultados de 2021 da aplicação do indicador,
inteiramente desenvolvido pelo corpo técnico do TCE-PR, já estão disponíveis no
site do órgão de controle, inclusive com ranking e mapa interativo.
Conforme o relatório da
atividade, a quantidade de portais com nota superior a 75% na avaliação -
percentual considerado desejado pela equipe técnica responsável - quase
quintuplicou entre 2019 e 2021, saltando de 57 para 272, ou de 14,3% para 68%
do total. Além disso, o número de prefeituras com pontuação superior a 90%
disparou: de duas, em 2019, passou para nove, em 2020, e finalmente para 95 no
ano passado - o que representa uma em cada quatro entidades.
A média registrada no último
levantamento também foi a maior da série histórica: 80,09%, superando em 11
pontos percentuais aquela apurada em 2020 e em 16 a de 2019. Outro sinal
positivo consiste na nota máxima de 2021, de 99,62%, obtida pelo Município de
Ivaiporã, o qual superou por larga margem os primeiros colocados nos anos
anteriores, que jamais ultrapassaram 95%.
No ano passado, esta marca
inédita foi superada por nada menos que 34 prefeituras. Após Ivaiporã, estão
Dois Vizinhos (99,43%), Bocaiúva do Sul (99,36%), Assaí, Imbituva, Terra Roxa e
Curitiba (todos com 99,33%) - foi também a primeira vez em que a capital do
Estado figurou entre as dez melhores do ranking, superando suas antigas
pontuações de 65,23% (2019) e 69,36% (2020).
Já entre os maiores municípios
paranaenses, os sete mais bem colocados foram, além de Curitiba, Maringá
(94,72%), São José dos Pinhais (93,59%), Londrina (90,42%), Cascavel (89,45%),
Paranaguá (88,83%) e Ponta Grossa (80,8%). Todos incrementaram ou mantiveram as
notas obtidas no levantamento anterior.
Por sua vez, as melhoras mais expressivas de
2020 a 2021 foram detectadas nos portais da transparência de Assaí (de 52,53%
para 99,33%), de São João (de 50,31% para 92,85%), da já citada Bocaiúva do Sul
(de 57,83% para 99,36%), de Sabáudia (21,62% para 63,03%) e de Ibiporã (55,11%
para 95,59%). Conclusivamente, aumentou até mesmo a pontuação mais baixa do
ranking, que passou de meros 6,01% em 2019 para 21,62% no exercício seguinte e,
finalmente, 41,83% no ano passado.
"O simples monitoramento
rotineiro dos portais de transparência acarretou um salto inegável de qualidade
entre 2019 e 2021. A análise dos portais com a subsequente publicação dos
resultados, organizados em forma de ranking, juntamente com o controle social e
a divulgação pelos respectivos meios de comunicação locais, tiveram um poder
catalisador por si só, sem que houvesse sido aberto um processo administrativo
nem tampouco encaminhado algum documento solicitando providências para os
gestores", afirma o relatório da fiscalização.
O trabalho foi conduzido pela
Gerência de Transparência da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão
(CAGE) do Tribunal, sob o comando do auditor de controle externo Fábio André
Rosenfeld, com a participação ativa da Coordenadoria-Geral de Fiscalização
(CGF) da Corte, representada por seu gerente de Relacionamento e Comunicação,
Luiz Henrique Xavier.
Metodologia
Da mesma forma que nas duas
edições anteriores, o ITP 2021 foi medido por estudantes do 1º ao 5º ano do
curso de Direito da Universidade Positivo, que atuaram como agentes de controle
social sob a orientação de auditores do TCE-PR. O trabalho foi realizado entre
outubro e dezembro, por meio da promoção de oito encontros virtuais com o
auxílio da plataforma Zoom, em virtude da necessidade de distanciamento social
imposta pela pandemia da Covid-19.
Os alunos validaram as
respostas fornecidas pelas prefeituras a um questionário eletrônico encaminhado
pelo Tribunal em agosto do ano passado. O formulário dizia respeito à
conformidade legal e à qualidade dos portais, com base em cinco dimensões:
transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva,
boas práticas e usabilidade. Os gestores e agentes municipais dispuseram de 45
dias para enviar as informações solicitadas.
A última etapa da atividade,
relativa ao controle de qualidade, consistiu na reanálise de alguns portais
pela equipe técnica do Tribunal, com o objetivo de aprimorar a confiabilidade
dos resultados obtidos pelo levantamento.
Ao contrário dos anos anteriores,
desta vez a metodologia utilizada buscou replicar aquela empregada com sucesso
no ITP - Vacinação, estudo realizado pelo TCE-PR em 2021 para aferir a
transparência do Estado e dos municípios do Paraná na divulgação de informações
relativas ao processo de imunização da população contra o novo coronavírus.
Conforme os servidores
responsáveis pela iniciativa, a nova forma de proceder conferiu maiores
efetividade e eficiência à fiscalização, pois, em primeiro lugar, reduziu o
tempo gasto na verificação dos portais. Anteriormente, era dispensado um
esforço muito grande para encontrar informações não publicadas ou
disponibilizadas em locais inadequados, ocultos ou inacessíveis.
Porém, o ganho mais importante
se deu pelo maior engajamento dos municípios quanto à adoção de medidas para
incrementar a transparência pública, já que estes dispuseram da oportunidade de
aprimorar seus sites antes da validação feita pelo TCE-PR. Dessa forma, os
entes são capazes de atender de forma mais assertiva as disposições da Lei de
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e, consequentemente, obter um melhor
posicionamento no ranking do ITP.
Edições anteriores
O indicador começou a ser
aferido pelo Tribunal em 2019. A experiência foi repetida no ano seguinte, com
a apresentação de novos resultados, porém com o uso da mesma sistemática. Para
realizar o trabalho, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica -
sem qualquer transferência de recursos - entre o TCE-PR e a Universidade
Positivo.
Os quesitos adotados no ITP
atendem ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns
itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O índice é utilizado para
alimentar o ranking nacional da entidade e, futuramente, poderá servir ainda
como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos
paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das
atividades de fiscalização do órgão de controle.
Em 2020, o Tribunal também
avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das
prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas
relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19. Os dados completos da pesquisa
- com ranking, relatório final e análise integral - podem ser conferidos neste
link.
