Bolsonaro assina hoje decreto que flexibiliza posse de armas de fogo

O presidente Jair Bolsonaro assina hoje (15) , durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, informou a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa. Os detalhes do decreto, entretando, não foram divulgados pela Casa Civil. 

A assinatura do decreto será logo depois da reunião ministerial, que Bolsonaro passou a fazer todas as terça-feiras, às 9h no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro. 

Na semana passada, o presidente se reuniu com parlamentares e conversou sobre a flexibilização da posse de armas. O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro pretendia tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder a licença apenas com base na justificativa do solicitante. 

Segundo Fraga, estudos analisados pela Presidência da República incluíam a necessidade de justificar o pedido de posse de arma. A justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Outros requisitos serão exigidos, como a ausência de antecedentes criminais e a aprovação do requerente em teste psicológico.

De acordo com o parlamentar, o decreto deverá aumentar para 10 anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo.

São João do Ivaí e Lunardelli integram consórcio para promover melhorias em estradas rurais

O Governo do Paraná vai repassar seis motoniveladoras que comporão patrulhas rurais já cedidas a consórcios municipais. As patrulhas são formadas por 10 máquinas e equipamentos pesados, utilizados na adequação e readequação de estradas rurais. A compra das motoniveladoras foi homologada pelo secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, na segunda-feira (14).

Um dos consórcios contemplados é o Cides Vale do Ivaí, que é composto pelos municípios de São João do Ivai, Lunardelli, Godoy Moreira, Lidianópolis, Jardim Alegre e Cruzmaltina. Prefeitos e representantes dos seis municípios participaram da reunião de ontem com o secretário. “As máquinas chegam nos próximos dias e o trabalho será  organizando em rodízio entre os municípios. Todos serão contemplados igualmente. É um grande passo para melhoria e melhor conservação de nossas estradas”, destaca o prefeito de São João do Ivaí, Fábio Hidek Miura.

Em reunião com representantes de nove consórcios intermunicipais, Ortigara, destacou a importância da estrada rural como fator de competitividade do setor. “A boa condição da estrada baixa custos, aumenta a eficiência”, disse. Ele lembra que as estradas são municipais, mas o Governo do Estado entende que pode ter uma contribuição nesta tarefa. “Tudo faz bem para a economia quando essas estradas funcionam de forma adequada”, afirmou Ortigara, reforçando a importância da parceria entre Estado e municípios.

A reunião também contou com a presença dos prefeitos de Lidianópolis e Jardim Alegre, Adauto Mandu e José Roberto Furlan, respectivamente.

O PROGRAMA – A Secretaria da Agricultura detém 16 patrulhas rurais, sendo 9 compradas pelo Pró-Rural, executado com recursos do Banco Mundial, e sete compradas com recursos próprios. Das sete patrulhas disponíveis, seis já estão comprometidas com os consórcios que firmaram os convênios. São eles: Comafem, Cica, Cibax, Cides Vale do Ivai, Cidrebac, Cidersop.

Nesse planejamento, os consórcios municipais devem apresentar os projetos das estradas que serão adequadas e readequadas e o pagamento do seguro dos equipamentos. Assim que essas tarefas estiverem quitadas os trabalhos poderão ser iniciados, disse o secretário.

Ex-deputado do Paraná Caíto Quintana morre em Balneário Camboriú

O ex-deputado do Paraná Caíto Quintana morreu em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, no domingo (13). De acordo com familiares, ele foi vítima de infarto.

Caíto Quintana começou a passar mal e foi levado ao hospital. O político era do MDB e tinha 72 anos.

Após a liberação, o corpo vai ser velado e sepultado em Curitiba. Até o momento, não havia mais informações sobre o local e o horário do velório, nem do enterro.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) divulgou, na noite de domingo, uma nota de pesar em nome do presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB).

Perfil

Luiz Carlos Caíto Quintana nasceu em 30 de julho de 1946, em Santo Augusto (RS), formado em Direito, veio para o Paraná em 1966, especificamente para Planalto, Sudoeste do Estado, onde exerceu a profissão de tabelião.

Caíto Quintana disputou sua primeira eleição em 1972, sendo eleito vereador em Planalto, onde exerceu a presidência da Câmara Municipal e da Associação de Vereadores do Sudoeste do Paraná.

Em 1982, Caíto Quintana foi eleito pela primeira vez deputado estadual com mais de 30 mil votos e exerceu oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa.

No Legislativo Paranaense, foi eleito vice-presidente da Alep em 1999, foi líder da bancada do PMDB, participou de diversas comissões permanentes, como a de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, da qual foi Vice-Presidente.

Desde que assumiu seu primeiro mandato, Caíto Quintana teve uma atuação de destaque na Assembleia Legislativa: foi relator da Constituição do Paraná, em 1989; presidiu a CPI dos Bingos; criou a Comissão Especial do Mercosul, da qual foi também o presidente, além de apresentar inúmeros projetos, proposições e trabalhos em prol dos municípios que representava.

No Executivo, Caíto Quintana foi chefe da Casa Civil em dois governos de Roberto Requião (1991/94 e 2002/06).