Após recurso, Tribunal de Contas aprova contas de 2011 do Consórcio de Saúde do Vale do Ivaí

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente Recurso de Revista interposto por Adhemar Francisco Rejani, ex-presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir), com sede em Apucarana, no Norte paranaense. A petição questionou o mérito do Acórdão nº 2792/16 - Segunda Câmara, que havia julgado irregulares as contas da entidade em 2011 e aplicado multa ao então gestor.

O motivo para o julgamento original desfavorável foi a designação de servidor ocupante de cargo em comissão para a função de controlador interno do Cisvir. Com a nova decisão, a situação deixou de ser considerada irregular para ser apontada como ressalva, assim como já havia sido feito em relação à apresentação de resultado financeiro deficitário de R$ 76.742,58 - quantia que representou 1,21% das receitas do consórcio naquele exercício. Dessa forma, a sanção foi afastada e o balanço, julgado regular com ressalvas.

Diante do recurso, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) manifestam-se pelo não-provimento. Contudo, em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, discordou desse posicionamento, apesar de reconhecer que a responsabilidade pelo controle interno deve, via de regra, ser assumida por um servidor efetivo.

Para ele, a irregularidade, por ser de pequena materialidade, não é suficiente para macular as contas de todo um exercício. Além disso, Guimarães destacou que, apesar de o controlador interno ser ocupante de cargo comissionado, ficou comprovado que ele realizou um trabalho adequado de fiscalização. Por fim, ressaltou que a falha foi regularizada em 2012, ainda na gestão do recorrente.

Os demais membros do Tribunal Pleno do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator. A decisão, tomada na sessão de 13 de fevereiro, está contida no Acórdão nº 222/19 - Tribunal Pleno, publicado em 20 de fevereiro, na edição nº 2.004 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Os prazos para novo recurso passaram a contar no dia 21, primeiro dia útil após a publicação.

Governo do Estado anuncia entrega de máquinas para o consórcio CIDES – Vale do Ivaí

O Governo do Estado, através da secretaria de estado da Agricultura e Abastecimento, informa que destinará nos próximos dias uma patrulha mecanizada para o consórcio CIDES – Vale do Ivaí, que é composto pelos municípios de São João do Ivaí, Lunardelli, Lidianópolis, Jardim Alegre e Cruzmaltina.

A patrulha, composta por dois caminhões caçamba, um caminhão de abastecimento, uma pá carregadeira, uma motoniveladora e um rolo compactador, será utilizada em rodízio pelos municípios nos serviços de conservação e recuperação de estradas rurais. As máquinas devem chegar nesta sexta-feira (15), em Lidianópolis.

O anúncio foi feito ontem (12) pelo secretário de Agricultura, Norberto Ortigara, em reunião com o prefeito de São João do Ivaí e presidente do consórcio, Fábio Hidek Miura, e com o prefeito de Jardim Alegre, José Roberto Furlan. “Cerca de 4 milhões em investimento que vão ajudar a resolver problemas comuns entre os municípios consorciados. Com essa patrulha, será possível ampliar o trabalho de conservação de estradas rurais”, afirma Hidek.

O presidente do CIDES – Vale do Ivaí ainda destaca que novos recursos estão sendo viabilizados pelos governos para que o consórcio se fortaleça. “Quando os municípios se unem, é possível a viabilização de mais recursos. Também estamos aguardando a liberação de novas emendas que serão destinadas para a compra de outras máquinas, para que também possamos investir na infraestrutura urbana dos nossos municípios, como na questão de pavimentação”, afirma o prefeito de São João do Ivaí.

SÃO JOÃO DO IVAÍ - Polícia prende suspeito por tráfico no Jardim Ivaí

A Polícia Militar aprendeu drogas ontem (12), em uma residência localizada na Rua Rui Barbosa, Jardim Ivaí. Segundo o relato dos policiais, a equipe realizava rondas pela localidade quando avistou três indivíduos em frente de uma casa, em atitude suspeita. Quando a viatura parou, os três suspeitos correram, sendo que um conseguiu escapar pelos fundos e dois foram abordados dentro da residência.

A polícia encontrou com um dos suspeitos um porta moedas contendo vários invólucros de crack e algumas notas de dinheiro. O mesmo disse a PM que existia mais drogas dentro da casa. Ao todo, foram aprendidos 31,3 gramas de crack. O portador da droga foi detido e encaminhado a delegacia de São João do Ivaí. O rapaz que estava com ele foi detido apenas por desobediência à ordem policial.

A PM informou que o detido já é conhecido do meio policial e que existem várias denúncias que a casa é ponto de tráfico. A companhia não divulgou o nome dos detidos.