Uma mulher de 45 anos foi
condenada a prestar 420 horas de serviços comunitários por apresentar atestados
médicos falsos em uma empresa de Maringá, no norte do Paraná. Cabe recurso da
decisão.
A decisão é assinada pela
juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Maringá, Daniela Palazzo Chede Bedin, e
foi publicada nesta terça-feira (26).
De acordo com o processo, a
mulher, que trabalhava como operadora de call center, apresentou dois atestados
médicos falsos, em setembro e em outubro de 2013.
Cada um dos papéis, com timbre
da Secretaria Municipal de Saúde, carimbo e assinatura em nome de um médico,
concedia 15 dias de afastamento do trabalho. A empresa descobriu a farsa após
entrar em contato com o médico.
Conforme a sentença, a acusada
"tinha plena consciência de que os atestados continham declarações
ideologicamente falsas - pois não se submeteu a consulta médica para recebê-los
- e sabia que a apresentação de tais documentos em seu local de trabalho configuraria
crime".
Ainda conforme as
investigações, o médico afirmou que a assinatura nos atestados não era a dele,
e que apesar do nome estar correto no carimbo, o número da inscrição no
Conselho Regional de Medicina (CRM) estava errado.
A funcionária foi demitida por
justa causa da empresa, que também denunciou o caso à Polícia Civil. O
Ministério Público ajuizou ação contra a acusada em agosto de 2018.
A mulher admitiu à Justiça que
apresentou atestados falsos e que conseguiu os documentos com uma amiga. Disse
em depoimento que se arrependeu.
Segundo ela, problemas
familiares motivaram a buscar por afastamento do trabalho.
"Mesmo que este Juízo se
compadeça com os relatos noticiados pela acusada, de que na época em que
cometeu os delitos estava passando por grandes percalços familiares, o que
certamente lhe trouxe aflição, tais motivos são insuficientes para justificar a
prática de condutas ilícitas", escreveu a juíza.
A reportagem ainda não
conseguiu contato com a defesa da acusada. (Informações G1-PR)
