A audiência pública realizada na manhã da última quinta-feira, dia 31 de agosto, sobre a utilização da merenda escolar por terceiros na rede pública de ensino da Comarca de São João do Ivaí foi um ambiente de debates e orientações.
O promotor Edson Scolari explicou que atualmente os municípios da comarca não tem uma lei municipal que prevê esse direito aos professores e servidores da educação, para que eles façam esse uso da merenda escolar. “A partir disso, a gente tem uma possível irregularidade que precisa ser debatida. Esse foi o objetivo da audiência pública: convocar os poderes executivo e legislativo, para uma discussão sobre uma possível alteração legal pra regularizar a situação e garantir o direito de todo mundo”.
Ficou claro desde o início, que a prefeitura de São João do Ivaí foi notificada a parar de fornecer a merenda para professores e funcionários das escolas municipais, após uma denúncia feita diretamente ao Ministério Público da Comarca. A prefeita Carla Emerenciano comentou que utilizaram da denúncia para promover um desgaste político, a acusando de ter cortado a merenda a terceiros por maldade.
“Fica claro até mesmo pelas palavras do próprio representante do Ministério Público que não foi a prefeita Carla que quis alterar nada. Jamais faria uma coisa dessas, pois desde que me entendo por gente sempre os professores e funcionários comeram nas escolas. A denúncia foi realizado por alguém com o intuito de prejudicar a administração, mas levou a luz da justiça algo que por lei é ilegal, mas vamos buscar um caminho através de uma lei municipal para que tudo retorne ao que era”, disse a prefeita.
O presidente da Câmara, Maicon Rossi, deu apoio a prefeita, reafirmando que o legislativo municipal trabalhará junto para encontrar uma solução legal. “O MP constatou após denúncia que é ilegal o fornecimento da merenda a terceiros, então não é porque sempre foi dado ilegalmente que assim deve ficar. Vamos elaborar uma lei municipal junto com o executivo para solucionar este empasse”.
Os prefeitos de Lunardelli e Godoy Moreira também receberam uma recomendação do Ministério Público sobre o fornecimentos de merenda a terceiros. “Vamos buscar a regulamentação através de uma lei municipal. Hoje, o que a gente recebe pra custear alimentação escolar não cobre um terço da despesa que nós temos. Vamos trabalhar junto com a nossa Câmara de Vereadores, já tivemos a palavra do nosso presidente Juvenil, dizendo que a Câmara será parceira para a gente aprovar essa lei no menor espaço de tempo possível é assim regularizar isso aí e trabalhar de acordo com uma lei”, disse o prefeito de Lunardelli, Reinaldo Grola.
“Queremos agradecer o Ministério Público que abriu esse espaço, esse diálogo com os prefeitos, para estarmos conversando e tirando dúvidas. Está questão de professores e funcionários comerem na escola não gera despesa grande, mas temos que seguir a lei, discutir com a Câmara de Vereadores, que já se colocou aqui a disposição, e aprovar uma lei que regulamente”, frisa o prefeito de Godoy Moreira, Primis de Oliveira.
Durante a audiência, diretores dos colégios estaduais da comarca também fizeram uso da palavra e relataram suas realidades. Representantes do Núcleo Regional de Educação de Ivaiporã também estiveram presentes para dar apoio a pauta, se colocando a disposição para auxiliar da elaboração das leis municipais.
O promotor da comarca disse que, no caso da rede estadual, foge de sua jurisprudência, por isso estaria repassando a denúncia para que o Ministério Público do Paraná tome as providências junto ao Governo do Estado.
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