INSS: salário-maternidade e aposentadoria por idade começam a ser concedidos por internet ou telefone hoje

Começa nesta segunda-feira, dia 21, a concessão automática de salário-maternidade e aposentadoria por idade do INSS, sem que os segurados precisem agendar o atendimento numa agência previdenciária. Agora, basta acessar o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligar para a central telefônica 135. Em vez de marcar uma data para ser atendido num posto, o interessado vai receber apenas um número do protocolo. Assim, poderá acompanhar se o benefício foi liberado ou não pela internet ou pelo telefone, sem precisar sair de casa.

O processo foi simplificado porque as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito a esses benefícios já constam dos sistemas do INSS. Com a liberação automática do pagamento, o instituto emitirá a Carta de Concessão, que será enviada ao segurado pelos Correios, com aviso de recebimento. Segundo o INSS, a previsão é que de 15% a 20% dos pedidos de salário-maternidade e aposentadoria por idade sejam concedidos na hora. O interessado somente deverá comparecer à agência se for chamado pelo instituto. Do contrário, terá apenas que esperar.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Em alguns casos, a aposentadoria por tempo de contribuição também já pode ser concedida automaticamente, sem a necessidade de o segurado comparecer a uma agência para formalizar o pedido e levar os documentos. Mas isso ainda não acontece em todos os casos. Em breve, porém, o objetivo do INSS é que todo e qualquer benefício desse tipo também seja totalmente liberado sem que seja preciso fazer sequer um agendamento. Isso deverá ocorrer até o fim do ano.

Atualmente, o interessado na aposentadoria por tempo de contribuição pode acessar o Meu INSS (meu.inss.gov.br) e escolher a opção “Aposentadorias Urbanas”, ou seja, o primeiro item à esquerda da tela inicial. Em seguida, a pessoa precisa preencher seus dados pessoais, cadastrando uma senha de acesso. A partir daí, há duas opções a escolher: "Aposentadoria por idade urbana" ou "Aposentadoria por tempo de contribuição - Meu INSS".

Clicando na segunda opção, o segurado é informado sobre as formas de cálculo do benefício hoje disponíveis — Fórmula 85/95 (em que a soma da idade e do tempo de contribuição deve dar 85 para mulher ou 95 para homem), regra antiga (que exige 30 de anos de recolhimento para mulher e 35 para homem) e regra proporcional (com idade mínima de 48 anos para mulher e de 53 anos para homem).

A parti daí, é feita uma busca instantânea para saber se já é possível conceder a aposentadoria automaticamente. Se não for o caso, o segurado é direcionado para fazer o agendamento do atendimento. Neste caso, todo o processo segue o modelo tradicional.

O que vai mudar

Até o fim do ano, toda e qualquer aposentadoria por tempo de contribuição passará a ser pedida também sem a necessidade de agendar um atendimento na agência. Quando o cidadão solicitar o benefício pela internet ou pelo telefone, ele já receberá um número do protocolo do requerimento, tal como já acontece com o salário-maternidade e a aposentadoria por idade.

Com o número, será possível acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pela central telefônica 135. Somente será necessário comparecer a um posto do INSS em caso extremo, se a pessoa for chamada pelo instituto.

Outras mudanças previstas

Se por um lado o INSS vem deixando de exigir agendamento para alguns serviços, por outro passará a cobrar marcação para certos atendimentos. A partir do dia 24 de maio (próxima quinta-feira), outros serviços que até então podiam ser requeridos diretamente nas agências previdenciárias (sem necessidade de agendar dia e hora) passarão a exigir marcação antecipada.

Segundo o órgão, os segurados interessados em atualizar seus dados cadastrais ou transferir seus benefícios para outras agências, por exemplo, terão que agendar dia e hora para fazerem suas solicitações. O mesmo valerá para as pessoas que desejam atualizar dados para efeito de Imposto de Renda, alterar o meio de pagamento do benefício, cadastrar ou renovar uma procuração concedida a um representante legal, e reativar um benefício suspenso ou cancelado.

Outras situações que passarão a exigir agendamento dos serviços são: renúncia de pensão por morte ou auxílio-reclusão, solicitação de um valor não recebido, cadastramento ou atualização de dados de dependentes para a concessão de salário-família, suspensão de benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho (ou reativação deste mesmo benefício) e emissão de certidão para saque de PIS/Pasep/FGTS.

O INSS também vai cobrar marcação de data e horário para quem quiser cadastrar declaração de cárcere (quando o segurado é preso), desistência de aposentadoria, desbloqueio de benefício para empréstimo e emissão de certidão comprovando que não há dependentes habilitados a receber pensão por morte de um segurado. (GLOBO.COM)

Prefeitura investe na pavimentação de trecho da Rua Jonas Souza Pinto

A prefeitura de São João do Ivaí está investindo recursos próprios na pavimentação com pedras irregulares de trecho da Rua Jonas Souza Pinto, ao lado do Fundo de Vale. O trecho era um dos mais críticos da cidade, sendo impossível passar de carro pelo local em dias chuvosos. A obra está em andamento.

De acordo com o prefeito Fábio Hidek Miura, a obra chega para acabar com o sofrimento das famílias. “Tem famílias que residem lá há mais de 30 anos. São décadas de sofrimento que nossa administração está fazendo questão de pôr fim. Os investimentos devem ser para todos e é isso que estamos fazendo”, destaca. Além da pavimentação, a prefeitura também investiu na construção de bueiros e meios-fios.

Ainda, conforme o prefeito, outros trechos de ruas não pavimentadas da cidade devem receber investimentos até o fim do mandato. “É possível avançar quando todos se unem. O pagamento do IPTU nunca foi tão satisfatório em nosso município, pois nunca se viu tantas obras acontecendo ao mesmo tempo. Isso é reflexo da gestão voltada ao povo”, afirma o prefeito.

Governadora participa da 25ª. edição da Festa de Santa Rita de Cássia em Lunardelli

A governadora Cida Borghetti participou neste domingo (20) da festa de Santa Rita de Cássia, em Lunardelli, no Noroeste do Estado, uma das mais tradicionais festividades religiosas do Paraná. O evento, que começou no dia 13 de maio e segue até 10 de junho, está no calendário oficial do Estado e deve receber cerca de 50 mil romeiros.

“Levo da celebração uma mensagem de amor e compromisso com o próximo. Esta festa é o retrato do povo paranaense, uma demonstração de luta e garra”, afirmou a governadora, destacando que a festa reúne em um só dia mais de 20 mil peregrinos. 

Para Cida, a festa é também uma forma de fomentar a cultura popular e o turismo religioso. “Vemos a manifestação da música, da gastronomia popular e de tantas formas de arte. Precisamos dar condições para que Lunardelli receba os visitantes e avance para se tornar a referência no turismo religioso do Brasil”, afirmou. 

De acordo com o prefeito Reinaldo Grola, a festa de Santa Rita cresce a cada ano e representa uma importante fonte de geração de emprego e renda para a cidade. “Hoje Lunardelli é o segundo maior polo de turismo religioso do sul do país e o principal do Paraná. Recebe cerca de 400 mil romeiros por ano e isso faz com que aumente a prestação de serviços e ajude nossa comunidade”, disse. 

A previsão é que os romeiros, vindos de diversas cidades paranaenses e também de outros estados, gerem um impacto de R$ 2 milhões para a economia local.

O pároco do Santuário de Santa Rita de Cassia, padre Célio Taroso, disse que a presença da governadora Cida Borghetti na festa reforça o respeito do Governo do Estado pela manifestação da fé. “Em poucos dias de governo, já temos a visita da governadora em nosso santuário. É o respeito e reconhecimento à nossa comunidade”, afirmou. 

Segundo o padre, no ano passado o santuário recebeu visitantes de 250 municípios paranaenses.

Além das missas e novenas, a programação da festa também inclui atrações musicais, passeio ciclístico e comidas tradicionais. No dia 3 de junho acontece a décima Caminhada Internacional da Natureza, evento tradicional promovido com apoio da Emater e que fará um passeio pela fazenda Urutagua.

 PARCERIA- Após a festa, a governadora reuniu-se com prefeitos da região para reforçar o compromisso do governo do Estado com o desenvolvimento das cidades. Onze prefeitos do Vale do Ivaí participaram do encontro. 

“Administramos para os 399 municípios e vir até as cidades nos dá a oportunidade de conhecer as reais necessidades das pessoas”, ressaltou Cida. 

O prefeito de Lunardelli destacou o volume de investimentos estaduais na região. “Lunardelli nunca teve tanto acesso ao governo do Estado quanto agora, são muitos recursos e esta é a realidade de toda a região. Somente em convênios são mais de R$ 2 milhões”, declarou.

Convênio com plano de saúde possibilita desconto para servidores públicos

Os servidores públicos de São João do Ivaí podem acessar o plano de saúde UNIMED com desconto de 30% sobre a tarifa normal. Essa vantagem é possível após a celebração de convênio com a prefeitura, formalizada na manhã dessa sexta-feira (18), em reunião entre o prefeito Fábio Hidek Miura e o consultor de vendas da empresa, Fernando Gambi dos Santos.

Hidek destaca que a adesão ao plano é opcional, e o servidor que estiver interessado deve procurar o setor de Recursos Humanos. “Quem aderir ao plano terá um desconto muito bom, podendo acessar uma variedade de serviços de saúde para toda a família. A tarifa do plano poderá ser descontada na folha do servidor”, explica o prefeito.

O representante da UNIMED reforça que a adesão não é obrigatória. “O prefeito conhece nosso plano e sabe o quanto assegura um cuidado melhor a saúde das pessoas. Esse convênio traz apenas vantagens aos servidores, mas deixamos claro que é opcional, ninguém é obrigado a aderir. Contudo, convidamos todos os funcionários para aproveitar esse desconto”.

São João do Ivaí se mobiliza contra o abuso e a exploração de crianças e adolescentes

A secretaria de Assistência Social de São João do Ivaí realizou blitz em frente à prefeitura e passeata na Avenida Curitiba na manhã dessa sexta-feira (18). As ações são alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. O prefeito Fábio Hidek Miura acompanhou o início das atividades e incentivou a população a denunciar.

“Nossas crianças e adolescentes devem ser protegidos, por isso que a denúncia é a principal ferramenta para que os exploradores sejam conhecidos e penalizados”, afirma o prefeito. As atividades reuniram usuários dos serviços de assistência social, servidores públicos e população em geral. Durante a blitz, foram distribuídos panfletos e adesivos com o tema da campanha.

A assistente social do município, Thassyana Maria Minicosi Alencar, destaca que maio é o mês voltado a esse tema e a secretaria de Assistência Social procura chamar a atenção da população com diversas atividades. “Além das ações realizadas hoje [18 de maio], também promovemos palestras show no teatro, uma iniciativa que foi bastante elogiada”.

Campanha

A Campanha Faça Bonito é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e tem um dia Nacional de mobilização, o dia 18 de Maio. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”.

Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A proposta é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Para denunciar os exploradores, disque 100. A denúncia pode ser anônima.