NOTA DE FALECIMENTO - ATUALIZADO

A família da senhora Maria Aparecida da Silva Pereira, que faleceu no início da tarde de segunda-feira (25), em São João do Ivaí, entrou em contato com o blog para atualizar informações sobre o sepultamento. O corpo será velado até às 10h desta terça-feira (26), na Capela Mortuária de São João do Ivaí, e a celebração religiosa ocorrerá no mesmo local, devido às chuvas. O sepultamento será logo em seguida. Dona Maria Aparecida é mãe do Jorginho, do Bazar do Jorginho

Projeto que penaliza maus tratos aos animais é retirado de votação

A maioria da Casa decidiu pelo adiamento da votação com a justificativa que não houve tempo suficiente para análise total do projeto, que foi protocolado na secretaria legislativa na última sexta-feira (22)

A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de São João do Ivaí foi realizada na noite dessa segunda-feira (25), com a presença de todos os vereadores. Na ordem do dia, foi colocado em primeira votação o projeto de Lei 02/2019, de autoria do vereador Alessandro Jubanski, que estabelece sanções e penalidades administrativas no âmbito municipal para todos àqueles que praticarem maus tratos aos animais.

Após o intervalo para discussão das comissões, o presidente da Câmara, José Lomba, anunciou que o projeto foi retirado da pauta pela Comissão de Justiça e Redação, alegando que a maioria dos vereadores decidiu pela revisão do projeto, argumentando que o mesmo foi protocolado na última sexta-feira (22), não sendo possível uma análise detalhada do texto. 

Alessandro Jubanski, autor do projeto

O autor do projeto ficou indignado com o adiamento, sustentando que o texto poderia ter sido votado, já que sua aprovação passará por três plenárias. “A causa animal não pode mais esperar e fico muito chateado por essa retirada da pauta, já que a Casa teria mais duas plenárias para apresentar emendas e e os devidos pareceres”, lamenta Alessandro Jubanski.

Os vereadores Valdomiro Matos, Almerindo Simões "Meira", Robson Esquisito e Paulo Henrique se pronunciaram sobre a retirada do projeto, destacando que objetivo é analisar o conteúdo. “Temos esse direito de analisar o conteúdo do projeto, pois representamos a população e temos que estar cientes do que estamos votando. Ninguém aqui está contra a causa animal”, frisou Miro Matos.

Já o vereador Paulo Henrique enfatizou que muitos populares o questionaram se a lei também penaliza às práticas culturais, desportivas e de lazer, como rodeios, provas de montaria, prova de laço, dentre outras.

“Não somos a favor dos maus tratos aos animais e sempre apoiamos as causas da APA [Associação de Proteção aos Animais]. Queremos apenas ler todo o texto com calma para ter total conhecimento do que estamos votando. Depois, somos cobrados na rua pela população e queremos saber explicar o que rege essa lei. O adiamento da votação também é uma oportunidade para que possamos acrescentar ao conteúdo e fazer emendas, se necessário”, concluiu Paulo Henrique.

Alguns membros da APA e simpatizantes da causa animal compareceram no plenário e não concordaram com a decisão da comissão. “Os maus tratos acontecem diariamente em nossa cidade, e quando existe um apoio importante como esse, os vereadores adiam a votação. Convidamos a população para vir na próxima sessão apoiar o projeto”, assinala a presidente da APA, Maria Aparecida de Souza. (A próxima sessão ocorrerá na segunda-feira, dia 07 de março, devido à próxima segunda (03) ser recesso de Carnaval).

EXPLICAÇÃO

O projeto de Lei apresentado pelo vereador Alessandro Jubanski regulamenta no âmbito do município a Lei Federal 9.605/98. No Art. 2º da lei municipal, fica estabelecido que: entende-se por maus tratos qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional que atente contra a saúde e necessidades naturais, físicas e mentais dos animais.

O artigo possui 18 incisos, entretanto, no parágrafo primeiro, o autor do projeto deixa explícito que não será caracterizado maus tratos a prática de rodeio, prova de montaria, prova de laço, apartação, prova de rédeas, prova de balizas, prova dos três tambores, Team Penning, Work Penning, Ranch Sorting, hipismo clássico e hipismo rural.

“Nossa intenção não é acabar com as atividades desportivas da cultura popular. Queremos apenas garantir a saúde dos animais, e penalizar todos que promovem maus tratos, que fazem os animais sofrerem. Temos diversos casos já constatados em nossa cidade, e essa lei vem para punir os responsáveis. Queremos criminalizar os autores e também aplicar punição em forma de multas”, descreve Jubanski.

As multas previstas no projeto variam de R$ 300,00 a R$ 2.000,00. 

  

NOTA DE FALECIMENTO

Faleceu aos 94 anos, em São João do Ivaí, a senhora Maria Aparecida da Silva Pereira. Seu corpo será velado na Capela Mortuária da cidade e o sepultamento está marcado para esta terça-feira (26), após a missa de corpo presente, que ocorrerá às 10h da manhã, na Paróquia São João Batista. Dona Aparecida é mãe do Jorginho, do Bazar do Jorginho

Garota de 16 anos é agredida com socos e chutes no distrito de Ubaúna

Um suposto crime de agressão envolvendo adolescentes, ocorrido no último final de semana no distrito de Ubaúna, em São João do Ivaí, está sendo investigado pela Polícia Civil. Informações da Polícia Militar, dão conta que uma garota de 16 anos foi agredida com socos e chutes pelo próprio primo e por outro rapaz, e que ambos também seriam menores de idade.

A mãe da vítima disse aos policiais que houve ameaças de novas agressões e que o fato teria sido motivado pelo primo não concordar que a garota foi morar na casa da avó, de 70 anos (que também é avó dele). Ainda, conforme registro da PM, a solicitante afirmou que o adolescente agressor ainda teria prometido novas agressões caso a prima não se retire da casa da idosa.     

Vereador de São João do Ivaí apresentará projeto que regulamenta lei de maus tratos a animais

O vereador Alessandro Jubanski apresentará um projeto de lei de sua autoria que regulamenta a lei federal 9.605/98 (maus tratos a animais) no âmbito do município. A proposta será apresentada no plenário da Câmara de Vereadores de São João do Ivaí, na sessão ordinário que acontece a partir das 20h dessa segunda-feira (25). “Esse projeto vem de encontro com diversos problemas relacionados a maus tratos de animais em nossa cidade, conto com a presença de todos que apoiam e se interessam pela causa dos nossos animais”, diz o vereador.

Exemplos de maus tratos:

Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;

Manter preso permanentemente em correntes;

Manter em locais pequenos e anti-higiênico;

Não abrigar do sol, da chuva e do frio;

Deixar sem ventilação ou luz solar;

Não dar água e comida diariamente;

Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;

Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;

Capturar animais silvestres;

Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;

Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc...