Após recurso, Tribunal de Contas aprova contas de 2011 do Consórcio de Saúde do Vale do Ivaí

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente Recurso de Revista interposto por Adhemar Francisco Rejani, ex-presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir), com sede em Apucarana, no Norte paranaense. A petição questionou o mérito do Acórdão nº 2792/16 - Segunda Câmara, que havia julgado irregulares as contas da entidade em 2011 e aplicado multa ao então gestor.

O motivo para o julgamento original desfavorável foi a designação de servidor ocupante de cargo em comissão para a função de controlador interno do Cisvir. Com a nova decisão, a situação deixou de ser considerada irregular para ser apontada como ressalva, assim como já havia sido feito em relação à apresentação de resultado financeiro deficitário de R$ 76.742,58 - quantia que representou 1,21% das receitas do consórcio naquele exercício. Dessa forma, a sanção foi afastada e o balanço, julgado regular com ressalvas.

Diante do recurso, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) manifestam-se pelo não-provimento. Contudo, em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, discordou desse posicionamento, apesar de reconhecer que a responsabilidade pelo controle interno deve, via de regra, ser assumida por um servidor efetivo.

Para ele, a irregularidade, por ser de pequena materialidade, não é suficiente para macular as contas de todo um exercício. Além disso, Guimarães destacou que, apesar de o controlador interno ser ocupante de cargo comissionado, ficou comprovado que ele realizou um trabalho adequado de fiscalização. Por fim, ressaltou que a falha foi regularizada em 2012, ainda na gestão do recorrente.

Os demais membros do Tribunal Pleno do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator. A decisão, tomada na sessão de 13 de fevereiro, está contida no Acórdão nº 222/19 - Tribunal Pleno, publicado em 20 de fevereiro, na edição nº 2.004 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Os prazos para novo recurso passaram a contar no dia 21, primeiro dia útil após a publicação.

Governo do Estado anuncia entrega de máquinas para o consórcio CIDES – Vale do Ivaí

O Governo do Estado, através da secretaria de estado da Agricultura e Abastecimento, informa que destinará nos próximos dias uma patrulha mecanizada para o consórcio CIDES – Vale do Ivaí, que é composto pelos municípios de São João do Ivaí, Lunardelli, Lidianópolis, Jardim Alegre e Cruzmaltina.

A patrulha, composta por dois caminhões caçamba, um caminhão de abastecimento, uma pá carregadeira, uma motoniveladora e um rolo compactador, será utilizada em rodízio pelos municípios nos serviços de conservação e recuperação de estradas rurais. As máquinas devem chegar nesta sexta-feira (15), em Lidianópolis.

O anúncio foi feito ontem (12) pelo secretário de Agricultura, Norberto Ortigara, em reunião com o prefeito de São João do Ivaí e presidente do consórcio, Fábio Hidek Miura, e com o prefeito de Jardim Alegre, José Roberto Furlan. “Cerca de 4 milhões em investimento que vão ajudar a resolver problemas comuns entre os municípios consorciados. Com essa patrulha, será possível ampliar o trabalho de conservação de estradas rurais”, afirma Hidek.

O presidente do CIDES – Vale do Ivaí ainda destaca que novos recursos estão sendo viabilizados pelos governos para que o consórcio se fortaleça. “Quando os municípios se unem, é possível a viabilização de mais recursos. Também estamos aguardando a liberação de novas emendas que serão destinadas para a compra de outras máquinas, para que também possamos investir na infraestrutura urbana dos nossos municípios, como na questão de pavimentação”, afirma o prefeito de São João do Ivaí.

SÃO JOÃO DO IVAÍ - Polícia prende suspeito por tráfico no Jardim Ivaí

A Polícia Militar aprendeu drogas ontem (12), em uma residência localizada na Rua Rui Barbosa, Jardim Ivaí. Segundo o relato dos policiais, a equipe realizava rondas pela localidade quando avistou três indivíduos em frente de uma casa, em atitude suspeita. Quando a viatura parou, os três suspeitos correram, sendo que um conseguiu escapar pelos fundos e dois foram abordados dentro da residência.

A polícia encontrou com um dos suspeitos um porta moedas contendo vários invólucros de crack e algumas notas de dinheiro. O mesmo disse a PM que existia mais drogas dentro da casa. Ao todo, foram aprendidos 31,3 gramas de crack. O portador da droga foi detido e encaminhado a delegacia de São João do Ivaí. O rapaz que estava com ele foi detido apenas por desobediência à ordem policial.

A PM informou que o detido já é conhecido do meio policial e que existem várias denúncias que a casa é ponto de tráfico. A companhia não divulgou o nome dos detidos.    

Prefeito e secretário solicitam materiais esportivos para Lunardelli

Cumprindo agenda em Curitiba nessa terça-feira (12), o prefeito de Lunradelli, Reinaldo Grola, e o secretário de Esportes, Bruno Ponvequi, visitaram a sede da secretaria de estado de Esporte e Turismo, onde se reuniram com o diretor técnico, José Alberto de Campos, o Betão, com o objetivo de conhecerem as políticas públicas que serão desenvolvidas pelo novo governo para o setor.

Na oportunidade, os representantes de Lunardelli requisitaram a doação de materiais esportivos e premiações, como medalhas e troféus, para o incentivo das competições municipais. “O governo anterior disponibilizava materiais como apoio aos municípios e estamos protocolando pedidos, pois temos conhecimento que a parceria vai continuar. O diretor da secretaria nos atendeu muito bem e disse que atenderá nossos pedidos”, afirma o prefeito, Reinaldo Grola.  

Prefeitos de Lunardelli e Jardim Alegre requisitam investimentos em sinalização

Os prefeitos de Lunardelli e Jardim Alegre, Reinaldo Grola e José Roberto Furlan, respectivamente, cumpriram agenda nessa terça-feira (12), em Curitiba. Eles foram a sede do Detran, onde participaram de uma reunião com o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), Coronel Cesar Vinicius Kogut, e com o diretor operacional do departamento, Coronel Mauro Celso Monteiro.

Durante o encontro, os prefeitos discutiram demandas para os municípios, dentre elas, de investimentos em projetos de sinalização viária. O diretor do Detran acolheu o pedido e disse que está trabalhando com sua equipe para lançar um programa de investimentos na aérea, beneficiando, principalmente, os pequenos municípios.  

“Nosso município necessita de melhor sinalização no perímetro urbano, tanto de pintura de faixas como a instalação de placas. Lunardelli é um município turístico e precisamos do apoio do Estado para melhorar nossa estrutura, garantindo mais segurança para pedestres e motoristas”, disse o prefeito de Lunardelli, Reinaldo Grola.