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segunda-feira, 1 de abril de 2019

Funcionário da Sanepar corta água de residência e acaba agredido por morador


Um funcionário da Sanepar, que trabalha em Califórnia, acionou a Polícia Militar na quinta-feira (27), para denunciar que foi agredido por ter realizado seu serviço. Ele informou que foi até uma residência para proceder o desligamento do fornecimento de água, e que havia chamado pelos moradores, mas ninguém saiu para atender.

Ele narrou ainda a PM que entrou no quintal - já que o portão não estava trancado e os funcionários da Sanepar possuem essa autorização legal, caso o imóvel esteja sem responsáveis – e iniciou o procedimento de corte, sendo surpreendido pelo morador, que lhe deu um chute na perna e jogou seu material de trabalho na rua, ordenando que se retirasse do local.

O morador alega que houve violação de domicílio e o caso foi parar na delegacia de Marilândia do Sul, já que os dois decidiram representar. (Informações Rádio Califórnia Web e Web TV Califórnia)

Câmara de Jandaia do Sul aprova projeto que proíbe queima de rojões


Pode ter festa na cidade. Pode ser dia de Nossa Senhora Aparecida ou Copa do Mundo, enfim, em qualquer ocasião, não se pode soltar fogos de artifício que emitam ruídos sonoros no município de Jandaia do Sul. Quem for pego em desobediência pode pagar multa que chega a R$ 2 mil. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

A justificativa principal do projeto seria de proteger os animais. A nova lei divide opiniões. O site local, Jandaia Online, promove uma enquete para saber se a maioria da população é a favor dessa proibição. Participe clicando aqui 

Em jogo equilibrado e com duas prorrogações, Campo Mourão conquista a Copa Paraná de Basquetebol



A Copa Paraná de Basquetebol, realizada no último final de semana, no Ginásio Seccão, em São Pedro do Ivaí, foi palco de uma final que entrou para a história. A ansiedade castigou os torcedores que testemunharam a disputada entre as equipes de Campo Mourão e Florestópolis. A conquista do primeiro lugar foi suada. Não faltou equilíbrio e a decisão aconteceu nos últimos segundos.

“Foi um jogo de alto nível. As equipes empataram no tempo normal, e tiveram que disputar a prorrogação. No último segundo to tempo extra, a equipe de Campo Mourão empatou ao converter uma cesta na linha dos três pontos”, conta o árbitro federado e organizador do evento, professor Eiki Fróis. “Tivemos mais uma prorrogação e o Campo Mourão conseguiu virar, sendo campeão com o placar de 64x56”, complementa.   

A edição regional da Copa Paraná de Basquetebol contou com a participação de oito equipes dos municípios de Arapuã, Campo Mourão, Florestópolis, Marilândia do Sul, Peabiru e São Pedro do Ivaí. “Foi a estréia desse projeto que montamos para se estender em todas as regiões do Paraná. Vamos buscar parcerias para realizar a copa em outros municípios, sendo nossa intenção é fechar o ano com um evento a nível estadual, reunindo os campeões de cada região”, explica Eiki Fróis.

O professor agradece a prefeitura e a Câmara de Vereadores de São Pedro do Ivaí pelo apoio nos custos do evento, enaltecendo a atenção indispensável do secretário municipal de Esportes, Alexandre Bolognini. “Acolheram muito bem a proposta para incentivar o esporte. Agradeço todos os envolvidos na organização e todas as equipes que participaram, ajudando a manter vivo o esporte”.

LUNARDELLI: Conjunto Nossa Senhora do Rocio avança em infraestrutura


A prefeitura de Lunardelli iniciará nos próximos dias as obras de instalação de galerias pluviais no Conjunto Nossa Senhora do Rocio. Está prevista a instalação de bueiros, caixa de captação e meios-fios. O projeto colabora para a preservação das ruas e no escoamento das águas das chuvas, prevenindo erosões e alagamentos.

As obras têm alto custo, por isso não foi estabelecido prazo para sua conclusão. O Instituto das Águas do Paraná, órgão do Governo do Estado, doou tubos de concreto para o município, que serão utilizados nos serviços. “A quantidade de manilhas é suficiente para concluir, de imediato, o trabalho em apenas uma rua. Vamos iniciar os serviços e ir avançando conforme a disponibilidade dos recursos”, explica o prefeito, Reinaldo Grola.

Toda a mão de obra e os materiais de construção serão custeados pela prefeitura de Lunardelli. “A galeria pluvial é indispensável para obras de pavimentação. O bairro está sendo preparado para futuros investimentos, que acarretam em mais dignidade para os moradores”, ressalta.

O Conjunto Nossa Senhora do Rocio existe a menos de quatro anos e a prefeitura já garantiu avanços importantes, como a instalação de iluminação pública, rede de abastecimento de água e readequação e de todas as ruas.  



SEU DIREITO: Estacionamento pode ser responsabilizado por danos e furtos em meu veículo?


Deixei meu carro sob a guarda de um estacionamento pago e quando retornei, notei que o aparelho de som do meu carro não estava, conversei com o responsável pelo estacionamento que me falou que não era responsável, pois existem diversas placas penduradas ao redor do local com os seguintes dizeres “Este estabelecimento não se responsabiliza pelos objetos que guarnecem no interior do veículo.” Isto realmente esta correto?

Resposta: NÃO, é comum depararmos com essa situação nos dias atuais, esses anúncios estão trajados de uma falsa legalidade aos olhos da pessoa comum, muitas vezes não vão atrás dos seus direitos, acreditando que o estabelecimento comercial está correto.
É fato que a responsabilidade da empresa de estacionamento existe, como está estabelecido no Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 14, a saber: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.” 

Essa responsabilidade inclui não só o furto do som automotivo, mas também vidros quebrados, ferramentas, avaria na lataria, pneu estepe, qualquer objeto deixado no interior do veículo, ou mesmo o próprio veículo, essa discussão já é matéria sumulada no Superior Tribunal de Justiça através da Súmula 130, a saber: "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento". Não pairando qualquer dúvida sobre a responsabilidade do estabelecimento comercial.

É interessante destacar que se o estacionamento for gratuito, a empresa também não pode se isentar da responsabilidade, da mesma forma como citado acima.

Dessa forma, deve responder o estabelecimento comercial, sendo inevitável a reparação dos prejuízos causados ao cliente, seja moral ou material.

Neste caso, caberá uma ação judicial para solucionar e resolver sua frustração com a empresa de estacionamento, procure sempre uma orientação jurídica de um profissional de sua total confiança e devidamente habilitado.

Faça sua pergunta ou encaminhe uma sugestão de pauta pelo e-mail: [email protected]
Dr. Willian Yudi Yagui – Advogado



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