São João do Ivaí realiza amanhã Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa

Moradora de Londrina procura pela mãe que pode estar residindo em São João do Ivaí

Angélica Vieira (na foto com a filha no colo), tem 35 anos, mora em Londrina, e está à procura de sua mãe, Sônia Mendes da Silva. A última informação obtida por Angélica é de que Sônia e seus quatro irmãos estariam residindo em São João do Ivaí. Quem tiver informações, ligar para (43) 98445-8679.  

SEU DIREITO: “Pensão Alimentícia” na gravidez

Estou grávida, tenho direito de receber pensão alimentícia?

A resposta é SIM, instituída pela Lei nº 11.804, de  5 de novembro de 2008
disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido.
A referida Lei dispõe que toda mulher grávida tem direito aos alimentos gravídicos desde a concepção até o parto, para acobertar os valores com despesas adicionais do período de gravidez, alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, através de prescrição médica ou mesmo que um Juiz considere importante, para o bem-estar da gestação.
Insta esclarecer que pai e mãe, podem, através de um acordo extrajudicial, fixar esse valor e caso não haja essa composição amigável, deverá ingressar com uma ação, onde será fixado por uma decisão judicial, de acordo com as necessidades da mãe e nas possibilidades do suposto pai.
Com dúvidas sobre a paternidade do bebê, poderá ser cobrado do suposto pai, é claro que será analisado caso a caso, por um magistrado que determinará quais provas serão necessárias para comprovar os “indícios da paternidade”., exemplo, fotos, conversas e entre outras.
Mesmo com o avanço da medicina, um dos grandes entraves para descobrir a paternidade do bebê ainda em gestação, é realizar a amniocentese (coleta de líquido amniótico), para realizar o teste de DNA, porém, é comprometedor para a gestação. 
O suposto pai será obrigado a arcar com os alimentos gravídicos até o nascimento da criança, onde, após isso, automaticamente, será convertido em pensão alimentícia conforme estabelecido no art. 6º, parágrafo único, a saber:
“Art. 6o  Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. 
Parágrafo único.  Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.” 
Caso comprovado o erro na paternidade do terceiro inocente, este poderá ingressar com ação na justiça, com pedido de repetição de indébito, onde, a meu ver, será um pedido impossível, tendo em vista o princípio da irrepetibilidade dos alimentos, mas o pedido de indenização é totalmente viável com comprovada má-fé da mãe.
 É um assunto extremamente complexo e delicado, por isso, é imprescindível a orientação jurídica de um profissional de sua total confiança.

Faça sua pergunta ou encaminhe uma sugestão de pauta pelo e-mail: [email protected]

Dr. Willian Y. Yagui
OAB/PR n.º 44.513

Prefeitura de São João do Ivaí prorroga prazo para pagamento do IPTU 2019

A prefeitura de São João do Ivaí prorrogou o prazo para pagamento do IPTU 2019. O decreto será publicado em Diário Oficial nessa segunda-feira (13) e passa a valer nesta terça-feira (14). Os contribuintes terão até o dia 31 de maio para pagar o imposto à vista com 20% de desconto. Quem optou pelo pagamento parcelado em até cinco vezes, não obtém desconto e a primeira parcela venceu na última sexta-feira (10).

O diretor do setor de Tributação, Carlos Silva, destaca que 55% dos contribuintes já quitaram o IPTU à vista. Segundo ele, os proprietários de imóveis devem se atentar para o prazo, visto que o não pagamento pode resultar em cobrança judicial.

“O gestor público é cobrado pela justiça para que as dívidas com a prefeitura sejam executadas. O prefeito não quer que ninguém tenha o nome protestado, por isso que o prazo foi prorrogado e existe o programa de recuperação fiscal vigente no município para as pessoas renegociarem os débitos”, enaltece Carlos.

IPTU Premiado 2019

A prefeitura de São João do Ivaí mantém a tradição e concederá prêmios para os contribuintes que pagarem o IPTU. Os prêmios ainda não foram licitados, mas os servidores da Tributação já estão entregando cupons no ato do pagamento. “Quem quita o imposto com a prefeitura já sai com os cupons nas mãos. O sorteio sempre acontece no final do ano”, assinala o diretor de Tributação.

Mulher denuncia ex-namorado por divulgar vídeo íntimo em Lunardelli

IMAGEM ILUSTRATIVA 

Uma moradora de Lunardelli procurou a Polícia Militar no início da noite de ontem (12), para denunciar seu ex-namorado, que segunda ela, não aceita o término do relacionamento e estaria fazendo ameaças de divulgar um vídeo íntimo nas redes sociais. A vítima ainda relatou que foi procurada por uma mulher que lhe informou que seu ex-namorado havia enviado o vídeo através do Facebook. O homem possui a senha da vítima. O caso foi registrado e encaminhado para a delegacia de São João do Ivaí para as devidas providências.