A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por
unanimidade (44 votos), nesta quarta-feira (15), a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que põe fim à aposentadoria vitalícia de ex-governadores. Na
mesma sessão, os deputados decidiram manter o benefício para os nove
ex-governadores e três viúvas que atualmente recebem a pensão. A proposta foi
enviada à Alep pelo governo estadual.
O texto pedia a revogação do parágrafo quinto do artigo
85 da Constituição do Paraná. O trecho previa o benefício a quem tivesse
“exercido o cargo de governador, desde que não tenha sofrido a suspensão dos
direitos políticos”. A pensão, mensal e vitalícia, é igual aos vencimentos do
cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.
O governador Ratinho Junior disse que o fim da
aposentadoria para ex-governadores era um compromisso assumido com os
paranaenses e que o Estado está dando exemplo para o País. “Temos como meta de
gestão acabar com privilégios e mordomias com dinheiro público. O fim das
aposentadorias é mais um compromisso que estamos cumprindo”, afirmou.
Deputados recuam
Uma emenda ao texto inicial da PEC, assinada por 32
parlamentares, propunha a extinção da aposentadoria também para ex-governadores
que já recebem o benefício. A versão mais abrangente, contudo, foi rejeitada em
plenário – a proposta não atingiu os 33 votos necessários para ser aprovada
(foram 27 os favoráveis). Com isso, a extinção do benefício valerá apenas daqui
para frente.
Atualmente recebem a aposentadoria os ex-governadores
Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João
Elízio de Ferraz Campos, Emilio Gomes e Paulo Pimentel; além de três viúvas:
Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva.
Gastos
Atualmente, o Paraná gasta cerca de R$ 4 milhões por ano
no pagamento do benefício a oito ex-governadores e a três viúvas de
ex-governantes. “Os brasileiros mandaram um recado bem claro nas urnas a toda a
classe política de que não toleram mais privilégios. Não podemos mais admitir
que alguém – independentemente de quem seja – passe apenas seis meses no cargo
e leve uma aposentadoria de mais de R$ 30 mil para o resto da vida”, defendeu o
deputado Hussein Bakri, líder do governo Ratinho Junior na Assembleia.
Trâmite
Antes de entrar em vigor, a PEC passará por uma 2ª
votação no plenário da Assembleia, na semana que vem.
