Aconteceu na última
sexta-feira (17), no plenário da Câmara de Vereadores de São João do Ivaí, o I
Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência. O evento teve como objetivo debater
e apresentar propostas para a melhoria de vida das pessoas com deficiência. Na
oportunidade, também foi discutida a criação do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência de São João do Ivaí.
O Fórum foi promovido pela Associação
Dar a Mão, prefeitura e Câmara de Vereadores e contou com a participação de
diversas autoridades, lideranças locais e ativistas. O presidente do Conselho
Estadual das Pessoas com Deficiência e diretor do Departamento de Apoio à
Pessoa com Deficiência da Secretaria Estadual da Justiça, Trabalho e Família,
Felipe Braga Côrtes, foi um dos palestrantes no fórum e destacou a importância
da discussão.
O prefeito de São João do Ivaí, Fábio Hidek Miura,
compareceu e reforçou o apoio do poder público. A juíza da comarca, Andrea de
Oliveira Lima Zimath, também esteve presente e deu seu apoio as discussões,
afirmando que a criação de um conselho é um grande avanço para promoção da
justiça e defesa dos direitos da pessoa com deficiência no município.
A diretora da APAE, Dilma Albertini, destacou que a
criação do conselho traz boas expectativas para que a causa tenha avanços. Já a
fundadora da Associação Dar a Mão, Geane Aparecida Poteriko da Silva, destaca
que São João do Ivaí está sendo pioneiro nessa discussão e será um dos
primeiros municípios de pequeno porte a ter um conselho que delibere sobre os
direitos das pessoas com deficiência.
PRESENÇAS:
também participaram do Fórum os vereadores Robson Bandeira e Paulo Henrique;
secretários e chefes de departamentos municipais; presidente da Associação Dar
a Mão, Naime Olivia Mazetti; idealizadora do projeto LIA – Lazer, Inclusão e
Acessibilidade, Shirley Ordonio, engenheira Maria Lúcia Miyake Okumura,
engenheiro Osiris Canciglieri Junior, dentre outros.
CONTEXTUALIZAÇÃO -
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO
JOÃO DO IVAÍ
Durante o mês de Abril, a Associação
Dar a Mão apresentou a proposição ao Poder Executivo Municipal para a criação
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a partir da
constatação da necessidade e demanda local, identificada por meio das
discussões de movimentos organizados relacionados às Pessoas com Deficiência
(PcD).
Assim, buscando mobilizar os diversos
setores da sociedade civil e dos movimentos organizados localmente referentes à
causa da Pessoa com Deficiência, visamos à transparência do processo com o
intuito de viabilizar a criação do referido Conselho.
Conforme o Guia de Criação dos
Conselhos Municipais para os Direitos da PcD, da Coordenadoria Nacional para
Integração da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Justiça, é preciso
“envolver associações de e para pessoas com deficiência, entidades e/ou órgãos
que trabalham com a pessoa com deficiência, sindicatos de empregados e
empregadores, educadores, comunidade científica, militantes de partidos
políticos, deputados, vereadores, médicos, psicólogos, fisioterapeutas e
qualquer outro profissional que trabalhe na área do PcD”.
Considerando que o Conselho deve ser
constituído paritariamente, por representantes de instituições governamentais e
da sociedade civil, observando-se, entre outros requisitos, a
representatividade e a efetiva atuação em nível estadual / municipal,
relativamente à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e com base na
necessidade de que os Conselheiros, titulares e suplentes, representantes dos
órgãos governamentais e dos Ministérios Públicos serão sejam indicados pelo
Prefeito ou Procuradores Chefes governamentais, devendo ter representação, pelo
menos, das seguintes Secretarias de Município:
- Justiça – Trabalho - Ação Social –
Saúde – Educação - Cultura - Turismo –
Esporte - Infra-Estrutura - Transporte - Fazenda.
Ainda, tendo como referência a
indicação de que os Conselheiros, titulares e suplentes, representantes da
sociedade civil, deverão ser escolhidos dentre as organizações / entidades de e
para portadores de deficiências (devendo abranger todas as áreas de
deficiências), Ordem dos Advogados do Brasil (seccional, estadual e/ou
municipal), sindicatos de empregados e empregadores, comunidade científica,
estendemos o convite à membros de nossa comunidade são-joanense no intuito de
solicitar representatividade no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência de São João do Ivaí.
- IMPORTANTE:
A função dos Conselheiros envolve:
Participar e votar nas reuniões do
Conselho, relatar matérias em estudo, promover e apoiar o intercâmbio e a
articulação entre instituições governamentais e privadas dentro das áreas de
atuação do Conselho, também encaminhar as demandas da população com deficiência
em São João do Ivaí, atuando na sensibilização da sociedade para promover a
implantação, implementação e defesa dos direitos da PcD, além de desempenhar
outras atividades atribuídas pelo do Conselho.
Atenciosamente,
Geane Aparecida Poteriko da Silva - Associação Dar a Mão
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