Foi publicado no final da
tarde dessa sexta-feira (03), em Diário Oficial, o decreto 97/2020 que declara
estado de calamidade pública no município de São João do Ivaí, em virtude dos
problemas de saúde e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia de coronavírus
(Covid-19).
Conforme documento, o estado
de calamidade pública está sendo declarado devido ao comprometimento que o
momento está causando com a economia e com as finanças públicas. O decreto também reconhece a preocupação do município com relação ao sistema de saúde para enfrentamento da doença. O executivo
municipal solicitará reconhecimento ajuda da Assembleia Legislativa para que o
decreto seja reconhecimento.
Com os efeitos do decreto
sendo reconhecido, o município passa a poder contar com algumas ações de enfrentamento,
como auxílio de recursos (estadual e federal), suplementos para saúde,
parcelamento de dívidas, atraso na execução de gastos, autonomia para compra
sem licitação e disposição de auxílios para a população, dentre outros.
VEJA O DIÁRIO OFICIAL DESSA SEXTA (03/04):
http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=149639&id_cliente=59
VEJA O DIÁRIO OFICIAL DESSA SEXTA (03/04):
http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=149639&id_cliente=59