TCE envia à Justiça Eleitoral lista com 1.496 agentes com contas desaprovas no Paraná

 

Cumprindo determinação legal, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) entregou, nesta quarta-feira (2 de setembro), ao Tribunal Regional Eleitoral, a relação de agentes que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos. A lista servirá de base para a Justiça Eleitoral analisar os pedidos de registro de candidaturas às eleições municipais de novembro, validando-as ou não. No total, integram a lista 1.496 pessoas, sendo 492 prefeitos ou ex-prefeitos, quatro vice ou ex-vice-prefeitos e 289 vereadores ou ex-vereadores. Destes últimos, 169 são presidentes ou ex-presidentes de câmaras municiais.

A formalização da entrega da lista foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nestor Baptista, ao presidente do TRE-PR, desembargador Tito Campos de Paula, na abertura da sessão ordinária n 26/2020, realizada por videoconferência. Na ocasião, o conselheiro disse que o TCE-PR age para "reconhecer os homens de bem" e vê o ato como uma contribuição "ao aperfeiçoamento dos quadros políticos de nossos municípios".

O presidente do TRE destacou a importância da lista para a análise das solicitações de registro e informou que a eleição municipal deste ano deverá ter aproximadamente 30 mil candidatos a prefeito e vereador, nos 399 municípios do Paraná. Ele enfatizou duas novidades do material produzido pelo Tribunal de Contas: o georreferenciamento por município e o detalhamento das causas de desaprovações das contas. Neste ano, devido à pandemia da Covid-19, a eleição foi adiada para novembro. O primeiro turno está marcado para o dia 15 e o segundo, nos municípios onde houver, será no dia 29 daquele mês.

A lista já está disponível, em detalhes, na aba Controle Social  do portal do TCE-PR na internet. Dela constam os nomes dos agentes, que não são necessariamente servidores ou gestores públicos, mas pessoas que tenham utilizado, de algum modo, dinheiro público nos últimos oito anos e tiveram contas julgadas irregulares em processos que já transitaram em julgado.

A entrega da relação à Justiça Eleitoral atende a Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), a Lei Eleitoral (9.504/1997) e a Lei Estadual nº 10.959/1994. A medida contribuirá para a análise, pela Justiça Eleitoral, dos pedidos de registro de candidatos. A decisão sobre a validade ou não do registro de candidaturas é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal de Contas cabe apresentar a relação das pessoas que se enquadram nos requisitos legais.

Ampliação

Foram entregues ao TRE três relações distintas. A primeira com agentes com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas nos termos do artigo 71, II, da Constituição Federal de 1988; do artigo 75, II, da Constituição do Estado do Paraná e do artigo 1°, II e III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

A segunda contém chefes do Poder Executivo que tiveram contas anuais apreciadas com Parecer Prévio do Tribunal de Contas pela irregularidade, seja nos casos em que o julgamento da Câmara Municipal confirmou a irregularidade ou nos casos em que o TCE não foi informado do julgamento pelo Legislativo. Já a última lista traz chefes do Poder Executivo que tiveram contas anuais apreciadas com Parecer Prévio do Tribunal de Contas pela regularidade ou regularidade com ressalvas, mas com julgamento da Câmara Municipal pela irregularidade, segundo informações encaminhadas pelo Legislativo.

A contagem de oito anos para figurar nas listas tem como marco inicial o "trânsito em julgado" da decisão do Tribunal de Contas no caso do item I e da data do ato do legislativo (decreto legislativo ou resolução) que julgou as contas nos casos dos itens II e III. As listas são compostas por registros vigentes realizados até o dia 24 de agosto último.

Outros Tribunais de Contas procedem dessa mesma forma, como os de Santa Catarina e de Minas Gerais. CONFIRA A LISTA

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR

ROTAM realiza operação contra o tráfico de drogas em Lunardelli

 

A equipe da ROTAM realizou ontem (02) rondas nos municípios pertencentes a comarca de São João do Ivaí, que resultaram em várias apreensões e prisões. Durante a tarde, no município de Lunardelli, a equipe especial da Polícia Militar realizou a prisão de suspeitos de praticar tráfico de drogas.

Através de denúncias, a ROTAM conseguiu deter no centro da cidade dois jovens suspeitos de tráfico, um de 18 anos e outro com 22 anos. Com eles foram encontradas 03 buchas de maconha envolvidas em sacola plástica na cor amarela pesando 6 (seis) gramas e uma faca de cabo branco com resquícios de maconha.

Na busca realizada na casa abandonada que estava sendo usada por eles, foram encontrados vários pedaços de sacola igual as buchas encontradas com o indivíduo de 22 anos. Ao serem questionados, ambos reconheceram que estavam realizando tráfico no local.

Segundo a polícia, os suspeitos disseram que estavam há um mês comercializando droga no local, mas as denúncias recebidas dão conta que o tráfico acontecia no endereço a quase um ano. Os jovens entregaram aos policiais onde haviam escondido mais porções de maconha, sendo localizado dois tabletes acondicionados em uma sacola amarela, pesando 35,8 gramas.

Questionados sobre quem fornecia a droga a eles para que pudessem revender, afirmaram que adquiriram com outra pessoa e indicaram o local onde a mesma reside. A Rotam foi até o endereço e abordaram o cidadão indicado e outro homem que se encontrava no local. De acordo com o relato dos policiais, na hora da abordagem, foi encontrado uma porção de maconha pesando 1,5 gramas próxima dos suspeitos.

A polícia ainda abordou duas mulheres que estava no interior da casa, ambas de 18 anos. Na busca realizada no quarto da casa foi localizado 4 buchas de maconha, pesando 5,8 gramas, que estavam guardadas em uma gaveta de uma cômoda no quarto, juntamente com uma quantia de R$ 430,00 em cédulas diversas.

Ainda nesta cômoda, foram encontrados um rolo de plástico filme cortado; 01 pacote contendo vários saquinhos de geladinho e uma faca com resquícios de maconha. 

Os militares questionaram novamente se haveria mais drogas, mas os suspeitos afirmaram que não. Porém, conforme informações da polícia, em continuidade das buscas foi localizado na calha da casa vizinha (porém com fácil acesso por eles), mais 24 buchas envolvidas em pacote de geladinho e mais 02 porções maiores envolvidas por plástico filme pesando 67,7 gramas. Ainda, em outro local (forro), mais 28,6 gramas de maconha não processada.

O morador da residência tentou assumir sozinho o tráfico de drogas. Mas as denúncias narravam a participação da irmã e de mais duas pessoas na prática do crime. Diante dos fatos, todos receberam voz de prisão e tiveram seus celulares apreendidos. O jovem de 22 anos indicou ainda à equipe um local onde foi localizado um pé de maconha em uma estufa próximo ao rio. Os envolvidos, os entorpecentes e os objetos apreendidos foram encaminhados à delegacia de São João do Ivaí.

PM apreende duas motos irregulares e dois homens em São João do Ivaí

 

Policiais militares da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar (6ª CIPM), prenderam um homem de 24 anos e apreendeu um adolescente de 16 anos de posse de motocicletas irregulares. A ação policial aconteceu na quarta-feira (02), por volta das 18 horas, em São João do Ivaí.

A ROTAM fazia patrulhamento, quando percebeu que dois indivíduos, pilotando duas motocicletas entraram rapidamente ao pátio de uma lava carro.

Sendo realizada a abordagem em uma motocicleta Honda Titan 125 vermelha que era conduzida pelo adolescente foi encontrado em seu bolso uma bucha de maconha com 2.5 gramas. Além disso o motor da motocicleta estava com alerta de furto.

Com o outro condutor foi constatado que a motocicleta estava com placa falsa (caseira), e ainda com chassi pinado e motor alterado (pertencente a outra motocicleta).

Diante dos fatos, ambos foram conduzidos a Delegacia de Polícia, juntos com as motocicletas. (TnOnline)

Rapaz com mandado de prisão é detido no distrito de Santa Luzia da Alvorada

 

Um jovem foi preso na noite de ontem (02) em São João do Ivaí. A prisão aconteceu por volta as 20h, no distrito de Santa Luzia Alvorada. Uma equipe da Rotam, em trabalho de patrulhamento, ao passar em frente a um bar visualizou um indivíduo suspeito. 

Ao ser realizado a abordagem no cidadão, de 23 anos, foi verificado que ele possuía em seu desfavor mandado de prisão pelos crimes de ameaça e perturbação do sossego, expedido pela comarca de São João do Ivaí.

Diante dos fatos o jovem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia de São João do Ivaí.

PUBLICAÇÃO LEGAL - CONVENÇÕES - GODOY MOREIRA