O Canal HP recebeu várias
mensagens na manhã de sábado (05), de comerciantes afirmando que a Polícia
Militar e fiscais da Vigilância Sanitária estavam na noite de ontem (04) na
cidade para exigir o fechamento dos estabelecimentos, fazendo valer as normas
do último decreto. Os fiscais sanitários do município tiveram que acompanhar a
operação a pedido do comando regional da PM.
Inclusive, conforme alguns
empresários, a fiscalização emitiu notificações e em alguns casos multas. O
Canal HP analisou o último decreto municipal (169/2020), publicado no dia 29 de
junho de 2020, e conferiu que ele está em vigor, visto que não houve emissão de
novo decreto até então.
Como os efeitos normativos do
decreto estão válidos, os estabelecimentos, como lanchonetes, bares, conveniências,
dentre outros que comercializam alimentos e bebidas alcoólicas, estavam
trabalhando ilegalmente depois das 21h00.
O conteúdo normativo do
decreto diz:
IX - Os estabelecimentos que
sirvam alimentos, constantes no caput deste artigo, possuem autorização de
funcionamento até as 21:00 horas.
Art. 9º. Nos termos do Decreto
Estadual 4.886, de 19 de junho de 2020, fica terminantemente proibido no
território do município:
I - Comercialização de bebidas
alcoólicas, inclusive delivery, entre as 22 horas e 06 horas;
II – Consumo de bebidas
alcoólicas em vias públicas entre as 21 horas e 06 horas.
A secretaria municipal de
Saúde foi procurada para responder o questionamento se poderá haver uma
flexibilização do horário de lei seca e toque de recolher. O órgão publicou em
nota que tem seguido as recomendações do Ministério Público e das leis do
Estado para o controle da pandemia, contudo, a comissão de enfrentamento a
Covid-19 deverá se reunir, juntamente com o representante do MP, para discutir
a possibilidade de estender o horário de funcionamento noturno.
A PM estava com efetivo
reforçado e com quatro viaturas. Além dos policiais promoverem o fechamento dos
estabelecimentos na noite de ontem, também fizeram várias abordagens e
apreensões pela cidade.
