Veja o que muda no Código de Trânsito após mudanças sancionadas por Bolsonaro

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta terça-feira (13) a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e, entre outras coisas, aumenta a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O projeto foi proposto pelo próprio presidente no ano passado e sofreu alterações no Congresso até ser aprovado no último dia 22 de setembro, quando se marca o Dia Mundial Sem Carro, data usada para conscientizar sobre os impactos negativos do transporte individual motorizado.

As mudanças no Código de Trânsito têm sido criticadas por especialistas em segurança viária, por permitirem que os motoristas cometam mais infrações ao ampliar o limite de pontos na CNH, entre outras coisas.

Veja, a seguir, o que muda:

VALIDADE

Hoje, motoristas com até 65 anos de idade precisam renovar a habilitação a cada cinco anos, e a cada três no caso de idosos. Na nova lei, esse prazo passa a ser de dez anos para condutores com idade menor que 50 anos. Já os que têm entre 50 e 70 anos ainda precisarão renovar a carteira de motorista a cada cinco anos. Condutores com mais de 70 anos precisarão fazer a renovação a cada três anos.

PONTUAÇÃO DA CNH

O Código de Trânsito prevê um sistema de pontuação que varia de acordo com a gravidade da infração cometida. Infrações leves, como parar o veículo sobre uma faixa de pedestres, somam 3 pontos. Uma infração média, como estacionar um veículo bloqueando uma garagem, soma 4 pontos. Infrações graves, como não usar cinto de seguranças, somam 5 pontos. Já as gravíssimas, como dirigir com CNH vencida, somam 7 pontos.
Hoje, quando o motorista acumula 20 pontos em menos de um ano tem o direito de dirigir suspenso.

O texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente aumenta esses limites. Se o motorista não tiver cometido nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores, o limite passará a ser de 40 pontos. Se tiver cometido uma infração gravíssima, será de 30. Se houver duas infrações gravíssimas em um ano, se mantém o limite de 20 pontos.

Para condutores que trabalham com os veículos, como taxistas, motoristas de aplicativo ou caminhoneiros, o limite será de 40 pontos em qualquer situação, tendo ele cometido ou não infração gravíssima. Neste caso, motoristas profissionais poderão fazer curso de reciclagem sempre que atingirem 30 pontos em até 12 meses.

MULTA

Infrações leves e médias passam a ser punidas apenas com advertência caso o motorista não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.
Motoristas podem optar por receber multas por um sistema eletrônico, que também terá opção para recurso. Se reconhecer a infração e não apresentar defesa prévia nem recorrer, terá 40% de desconto no valor da multa.

FAROL

Com a nova regra, motoristas precisarão acender o farol durante o dia apenas em rodovias de pista simples. Veículos novos também deverão ser fabricados com luz de rodagem diurna (DRL, na sigla em inglês), farol específico para o uso durante o dia.

CADEIRINHA

O Congresso também incluiu no CTB a obrigatoriedade da cadeirinha para crianças com até dez anos que tenham menos de 1,45 m de altura.

MOTOS
A nova regra aumenta de 7 para 10 anos a idade mínima para andar na garupa das motos.

BENEFÍCIOS A BONS MOTORISTAS

A lei cria o Registro Nacional Positivo de Condutores, que vai cadastrar motoristas que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses. O governo federal, estados e municípios poderão dar benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas no registro positivo.

BICICLETAS

A lei inclui como infração grave estacionar sobre ciclovias ou ciclofaixas. Também passa a considerar infração gravíssima não reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclistas.

AUTONOMIA

A nova lei autoriza órgãos municipais de trânsito, como a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo, estaduais e federais, como a Polícia Rodoviária Federal, também a aplicar a suspensão do direito de dirigir.

RECALL

Veículos somente serão licenciados se comprovarem atendimento às campanhas de recall dos fabricantes.

EXAME TOXICOLÓGICO

O presidente Jair Bolsonaro tentou retirar no projeto de lei apresentado no ano passado a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais com CNH das categorias C, D e E, que dirigem caminhões e transportam passageiros. A exigência, no entanto, foi mantida pelos parlamentares.

Amanhã tem cerimônia de dispensa militar em São João do Ivaí

 

Os jovens de São João do Ivaí que fizeram o alistamento esse ano na Junta de Serviço Militar, deverão comparecer amanhã (15), às 08h00, na Câmara Municipal, para participar da cerimônia de entrega de certificado de dispensa de incorporação.

A secretária da Junta Militar, Verônica Santana, destaca que a presença é obrigatória e os alistados devem comparecer de camiseta branca, sendo indispensável o uso de máscara. A cerimônia contará com a presença do prefeito Fábio Hidek Miura, e por um tenente do exército, batalhão de Apucarana.

Mulher é agredida e ameaçada pelo marido em Ivaiporã

 

O caso foi registrado ontem (12) pela Polícia Militar, na Rua Santa Terezinha, em Ivaiporã. Conforme informações, a mulher disse a equipe policial que estava em sua residência juntamente com os familiares de seu companheiro comemorando o aniversário do mesmo, onde ambos consumiram bebida alcoólica.

Em certo momento, o marido começou a falar mal da companheira e a ignora-la. Percebendo as atitudes do esposo, ela disse que temeu que pudesse terminar em agressão e aproveitou quando ele saiu para comprar mais bebidas por volta da 01h da manhã e resolveu sair de sua casa e ir para residência de seu pai a pé.

De acordo com a vítima, no trajeto, próximo da APAE, ela foi alcançada pelo companheiro e obrigada, à socos, a entrar no carro, onde foi levada até a estrada do Ouro Verde. A vítima contou ainda que a todo momento foi ameaçada de morte e agredida com socos na cabeça e na face.

 

Ainda, de acordo com ela, o marido a obrigou a voltar na residência da família dele e, mediante ameaça, obrigou a mesma a não relatar o ocorrido aos parentes. Somente às 04h00 da manhã, quando o autor adormeceu, a solicitante conseguiu sair e pedir ajuda para uma amiga e terminou a noite na casa dela, sendo que ao amanhecer se dirigiu até a casa de seu pai para pedir ajuda. Diante dos fatos, a equipe policial se deslocou até a residência e mediante interesse de representação da vítima foi realizada abordagem no infrator, e cientificado de seus direitos, dado voz de prisão, encaminhado a 54° DRP para providências cabíveis. (Informações Repórter do Vale)

Jardim Alegre: bombeiros salvam mulher que entrou em lago de parque

 

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 18h40 de ontem (12) para retirar uma mulher de 49 anos que estava dentro do Lago Angelo Santini, no Centro de Lazer e Esportes de Jardim Alegre.

Segundo informações de populares, a mulher teria entrado no lago e havia risco de afogamento, sendo então acionado o Corpo de Bombeiros e Samu.  

Ela foi retirada do lago pela equipe de resgate dos bombeiros e encaminhada para o Hospital Municipal de Jardim Alegre com ferimentos leves. 

Suspeito de praticar crime é morto em confronto com a PM em São João do Ivaí

 

Uma movimentação de agentes da Polícia Militar chamou a atenção dos motoristas que passaram pelas primeiras horas na manhã de hoje (13), nas proximidades da ponte do Rio Ivaí, entre os municípios de São João do Ivaí e São Pedro do Ivaí.

A Polícia Civil de São João do Ivaí confirmou que um homem procurado por roubo morreu após um confronto com a Polícia Militar (PM) na manhã desta terça-feira (13), em uma estrada rural às margens da PR-082, próximo a ponte do Rio Ivaí, entre os município de São João e São Pedro do Ivaí.

Segundo o delegado, Gustavo de Pinho Alves,  Alex Simenes Peixoto era procurado por assaltos em Kaloré e Marumbi, mas morreu após a troca de tiros que aconteceu.

"Conforme a PM, o Alex e os comparsas estariam indo para São João para praticar um roubo, mas durante a abordagem, o homem que estava na moto abandonou a motocicleta e fugiu. Já o Alex desembarcou do carro armado com revólver e atirou contra a equipe, que revidou," detalha o delegado.

Ainda, conforme o Gustavo, o homem que morreu era considerado perigoso. "Ele foi reconhecido em roubos que aconteceram em Kaloré e Marumbi. Ele era morador de Marumbi, mas recentemente estaria morando em Maringá. Nossas equipes já estavam tentando encontrar ele. Contra ele havia mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo qualificado. Ele estava envolvido em roubos que aconteceram em residências na nossa região, onde famílias foram feitas reféns,”.

A operação de hoje contou com a atuação da Rotam. O IML de Ivaiporã foi acionado para recolher o corpo.