Tribunal de Contas acata decisão do STF e orienta município a não recomposição salarial aos servidores

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, nesta quarta-feira (06), orientação para que os municípios não concedam reajustes inflacionários aos servidores públicos municipais. A orientação vem respaldada por voto do conselheiro do TCE, Artagão de Mattos Leão, que cumpriu decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Leão já tinha recomendado orientação diferente antes, mas diante das posições do STF e TJ, mudou seu entendimento. O acórdão do TCE deve ser publicado nos próximos dias, no Diário Eletrônico do TCE-PR.

A reposição da inflação está prevista na legislação e é direito dos servidores. Porém, a situação pode ser interpretada de outra forma em casos de calamidade pública, como a que vivemos no momento por causa da pandemia do novo coronavírus e cujo decreto de calamidade vale até 31 de dezembro.

Diante dos problemas financeiros gerados a todos os setores da economia, no mundo todo, o município de Paranavaí, no noroeste do Paraná, entrou com ação no STF para que desse seu entendimento do assunto, se os municípios deveriam ou não conceder a recomposição da inflação.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, julgou procedente a reclamação do município, de dificuldade financeira para reajustar salários, e cassou decisões do TCE que permitiam a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, enquanto durar a situação de calamidade pública. Diante disso, o conselheiro do TCE, Leão, destacou em sua manifestação que “o tema não era pacífico, sendo tratado por vários Tribunais de Contas, nos mais diversos sentidos e com decisões dotadas de força normativa”.

Em resumo, não vai ter reajuste

Diante das decisões e orientações, os municípios não são obrigados a dar reajustes de salários – a reposição da inflação, especificamente – aos servidores municipais. Na hipótese desta revisão já ter sido concedida, o município deverá suspender o ato, mediante o processo legislativo adequado.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fabio Camargo, destacou a importância do voto apresentado por Artagão, “que vai garantir uma pacificação de entendimento por parte dos prefeitos, contribuindo para o retorno à normalidade das gestões, que aguardavam um posicionamento definitivo do Tribunal a respeito”. (Informações RIC Mais)

6ª Companhia Independente da Polícia Militar de Ivaiporã tem novo comandante

 

Major Robson Falk Vieira, assumiu oficialmente no início da semana, o comando da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar (6ª CIPM), com sede em Ivaiporã. O novo comandante substitui o major Élio Boing, que no fim de março assumiu o subcomando do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM) de Londrina. Desde então o cargo era ocupado interinamente pelo 1º tenente Vinicius Castro.

O novo comandante está há 23 anos na Polícia Militar e estava lotado no 2º Batalhão de Polícia Militar de Jacarezinho. “E agora chegou a hora de percorrer novos caminhos, assumindo novos desafios e assumindo a 6ª CIPM de Ivaiporã. Uma novidade, pois ainda não conhecia os municípios da região”. 

Major Robson destacou que pretende trabalhar para aumentar o efetivo da corporação. “Nós estamos com uma dificuldade grande de efetivo. Em cinco municípios, nós não temos policiamento 24 horas. A ideia é lutar por uma escola com pelo menos 40 policiais militares para podermos suprir essa demanda”.

O novo comandante pretende lutar também para renovar a frota, principalmente dos destacamentos. “Aqui na cidade (Ivaiporã) são duas viaturas locadas, em boas condições. Mas nos destacamentos as viaturas são antigas, vamos lutar para ver se a gente consegue viaturas melhores”.

Com relação, ao trabalho que pretendente realizar na região, o comandante disse que a população pode esperar seriedade e comprometimento. “Estamos fazendo um diagnóstico detalhado para resolver a criminalidade.  Tivemos um primeiro contado sobre as incidências criminais, mas ainda nada acima da normalidade. Mas, mesmo assim, temos que intensificar o patrulhamento e as operações que vamos realizar”.

Ele também elogiou o trabalho que vinha sendo realizado pelos antecessores, major Élio Boing, que trabalhou 12 anos em Ivaiporã, três no comando da 6ª CIPM e do tenente Vinicius Castro, que assumiu o cargo interinamente. “Já os conhecia e sei da seriedade com que tratam o efetivo e o serviço, que é bastante grande e profissional”, completou major Robson. (Informações Ivan Maldonado)

Adolescente de 16 anos é ameaçada de morte após dar um fora em ficante

 

Uma adolescente de 16 anos procurou a polícia na noite de ontem (06), juntamente com seu pai, para registrar uma queixa de ameaça contra um rapaz de 20 anos que não aceita o fim do relacionamento. Em depoimento aos policiais, a jovem passou a relatar que “ficou” com o rapaz há cerca de uma semana, e que após isso não quis mais se relacionar com o mesmo.

 

Em continuidade a versão, ela disse que antes de procurar a polícia estava na casa de algumas amigas, quando o acusado começou a ligar no seu celular ameaçando ela e sua família de morte, e ainda dizendo que iria fazer mal para os amigos dela. A denunciante informou ainda que ele constantemente fica passando em frente a escola onde ela estuda, tentando coagir a mesma a entrar no carro.

A jovem ainda disse que tem muito medo, pois soube que o autor já possui BOU’s pelos crimes de estupro e de descumprimento de medidas protetivas de urgência contra ex namoradas.

Os policiais de posse das características do acusado, realizou patrulhamento pela cidade de Faxinal a fim de localizá-lo, porém não foi logrado êxito.

REGIÃO: Rapaz incorpora o “Tarzan” e assusta moradores que chamam a polícia

A equipe policial foi informada que na PR-170, na saída de Borrazópolis sentido a Faxinal, um rapaz estaria sem camisa, gritando, subindo em árvores e andando no meio da via causando risco de acidentes. Os policiais foram até o local e realizou abordagem do “Tarzan”.

O “homem macaco” relatou que reside na cidade de Cruzmaltina e que estaria em Borrazópolis visitando amigos, porém já estava indo para casa. Feito busca pessoal nada de ilícito foi encontrado e em consulta junto ao Copom foi constatado que o indivíduo se encontra em situação regular, sendo então liberado no local.

Homem com mandado de prisão expedido pela justiça de São João do Ivaí é preso em Ivaiporã

A PM fazia patrulhamento pela Avenida Maranhão, em Ivaiporã, quando decidiu por abordar um homem. Os policiais fizeram a revista pessoal e nada de ilícito foi encontrado com o suspeito, porém, em consulta ao sistema da polícia, foi constatado que o abordado possui mandado de prisão em aberto expedido pela comarca de são João do Ivaí.

Diante dos fatos foi dado voz de prisão, conduzido até o hospital municipal para exames da covid-19 e posteriormente entregue na 54 drp de Ivaiporã.