O prefeito de Godoy Moreira,
Primis de Oliveira, anunciou na manhã dessa quarta-feira (20), aos produtores
rurais, que o município conseguiu reconhecimento de situação de emergência por
parte dos governos estadual e federal, o que abre oportunidades para quem
sofreu com perdas na safra 2021/2022.
Segundo o prefeito, o reconhecimento
veio através de um trabalho de levantamento realizado pela secretaria municipal
de Agricultura, Instituto de Desenvolvimento Rural-IDR, secretaria municipal de
Assistência Social e Defesa Civil local. “Um esforço conjunto da nossa equipe
para que nossos produtores pudessem acessar crédito para amenizar os problemas
trazidos pela estiagem”, comenta o gestor.
O governo federal regulamentou
por meio do Decreto 11.029 um desconto de até 35,2% para o pagamento de
parcelas de crédito agropecuário a produtores que tiveram perdas causadas pela
estiagem na safra 2021/22. O documento publicado no dia 1º de abril em edição
extra do Diário Oficial da União prevê o benefício a agricultores do Paraná e
outros três Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
O auxílio regulamentado vale
para as parcelas das operações de crédito rural de custeio e de investimento
vencidas e/ou que vencem no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2022.
Outra regra importante é que, para se beneficiar do desconto, o crédito deve
ter sido contratado até 31 de dezembro de 2021 e estar sem inadimplência. Além
disso, é pré-requisito que o produtor tenha o registro de Declaração de Aptidão
(DAP) ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) ou inscrição no
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
A regulamentação do benefício
foi possível depois que o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 1,2
bilhão para a concessão dos descontos em operações contratadas do Pronaf. O dinheiro
foi providenciado por uma provocação do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa), que por sua vez foi pressionado por inúmeras entidades
representativas dos agropecuaristas no Brasil, incluindo o Sistema
FAEP/SENAR-PR.
O decreto prevê também que,
caso não haja pagamento da parte do produtor mesmo depois de obter desconto,
haverá ainda a possibilidade do saldo em débito ou a parcela terem prazo de
pagamento prorrogado – se ficar comprovada a perda da receita nos
empreendimentos vinculados. Os descontos não podem ser adotados por
beneficiários do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou
com cobertura de seguro rural.
Serviço
Os produtores que quiserem se
beneficiar do desconto devem procurar o banco em que fizeram o financiamento.
Os sindicatos rurais também estão à disposição para esclarecer eventuais
dúvidas.
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