O julgamento que num primeiro momento pareceu que iria colocar um ponto final no sentimento de injustiça no caso da execução do ex-prefeito Manoel Custódio Ramos, o “Nego”, assassinado a tiros na noite de 06 de fevereiro de 2006, por um pistoleiro contratado pelo seu vice-prefeito Aristóteles Dias dos Santos Filho, popular “Totinha”, e pelo chefe de almoxarifado, Sidney Farias, acabou com um amargo gosto de impunidade, já que o réu foi embora para sua casa após ter a condenação de 18 anos de prisão derrubada pela metade devido a um acordo de delação premiada que anteriormente havia sido proposto pela defesa do réu, aceito pelo Ministério Público da comarca e homologado pela justiça.
O julgamento aconteceu ontem, terça-feira (23), no Fórum da comarca de Engenheiro Beltrão e foi conduzido pelo juiz Silvio Hideki Yamaguchi. O réu Totinha compareceu ao julgamento que teve início às 09 horas e se estendeu até o início da noite.
O acordo beneficiou o réu, que teve a pena por homicídio duplamente qualificado de 18 anos de reclusão, mas que acabou derrubada pela metade devido ao acordo, descontado ainda o tempo de 1 ano, 11 meses e 23 dias, que ficou preso. Para “Totinha” restou a pena de 6 anos em regime semiaberto, com prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo informações, o réu, sendo o primeiro na escala hierárquica do crime, já que era o vice-prefeito da cidade e foi o principal beneficiado ao assumir o poder que motivou o assassinato do ex-prefeito Nego, tentou se colocar como vítima da trama, segundo ele, feita pelo chefe do almoxarifado municipal e patrocinado por um médico da cidade.
A filha do ex-prefeito Nego, que estava presente no julgamento e chamou o réu de assassino, disse que durante o interrogatório o réu tentou se vitimizar, não sendo claro em sua participação direta na trama. Ele também tentava jogar toda a trama nas costas de Sidney Farias, chefe do almoxarifado morto em um bar da cidade de Fênix em 2021, alegando durante o julgamento que era pressionado para fazer parte do crime.
O Promotor, Carlos Rodrigo, teria interrompido momentos do julgamento para conversar com os advogados e orientar para que o réu falasse a verdade, com o risco da delação premiada ser anulada. Após isso, "Totinha" passou a confirmar de fato sua participação efetiva no crime como sendo um dos mandantes na morte do ex-prefeito Nego. Ele acabou também delatando a participação de um médico, conhecido por Rodinei, que na época seria o dono do hospital da cidade. Este médico, segundo ele, teria participação no financiamento do crime, o que acaba por confrontar a versão do pistoleiro, que após cerca de um ano voltou de Rondônia para receber o pagamento do serviço, quando foi preso em um hotel na cidade de Londrina.
Ainda que essa versão possa estar cheia de dúvidas, seria necessária as provas de que o réu fala a verdade sobre o médico, visto que a delação premiada não é meio de prova propriamente dito, mas, sim, meio de obtenção de prova, conforme previsão do artigo 3º-A, da lei 12.850/13.
A reportagem da coluna não teve acesso aos documentos para saber se o réu apresentou alguma prova material da delação que o beneficiou na redução de 9 anos de prisão, ou mesmo se a justiça ou Ministério Público conseguiu obter documentos que corroboram com o testemunho de Totinha durante o julgamento para que ele pudesse ter garantido esse benefício durante a dosimetria da pena.
A reportagem da coluna conversou com Tatiana, que é filha do ex-prefeito Nego, que apesar do resultado não ser o esperado, fez questão de enaltecer e destacar o trabalho do Promotor de Justiça, Carlos Rodrigo (de Ivaiporã).
“O trabalho do promotor, Dr Carlos, foi maravilhoso e ele fez de tudo para que a justiça fosse feita, fez com que o acusado confessasse o crime contra meu pai. Agradeço muito a ele, que foi quem no outro julgamento pediu a anulação quando não concordou com a pena”, disse Tatiana.
Informações da Coluna do
Rato
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